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PROJETO DE LEI 497/2011
Autores
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 44.565/2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.355/93, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, ALTERADA PELA LEI Nº 13.715/2004.
ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 44.565/2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.355/93, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, ALTERADA PELA LEI Nº 13.715/2004.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 364SE (15/06/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ASSOCIACAO ESTUDANTIL ATIVIDADE CULTURAL CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL CINEMA CIRCO CURSO TECNICO CURSO PRE VESTIBULAR CURSOS DESCONTO
Assuntos detalhados
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ESTUDANTE
EVENTOS
INFORMATICA
INGRESSO
LEI 11.355/1993
MEIA ENTRADA
TEATRO
ATIVIDADE ESPORTIVA
UMES
UNE
CURSO DE GRADUACAO
LINGUAS
ESPETACULO MUSICAL
DECRETO 44.565/2004
CURSO DE POS GRADUACAO
UBEN