Relatório Detalhado - PL 497/2011

PROJETO DE LEI

PL 497/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 44.565/2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.355/93, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, ALTERADA PELA LEI Nº 13.715/2004.

Veto

Autores

Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

17/10/2011

Autuado em

17/10/2011 - Processo 01-497/2011

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 497/2011		PL00497-2011.PDF	Principal	1
02/12/2020	PL 497/2011		PL 00497-2011 sgp2.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES
02/12/2020	DSP 10797/2020	PL 497/2011	Termo de Conversão.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 94/2013 (03/04/2013) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-497/2011) (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2012 (PL-497/2011) (12/09/2012) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;

Emendas

Recursos REC 55/2014 (07/10/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1064/2012 (26/06/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 301/2018 (22/03/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 17/2013 (14/03/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 17/2013 (14/03/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

19/10/2011, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/10/2014 13:08	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
08/10/2014 13:08	SGP21/Recebido
08/10/2014 08:33	SGP23/Encaminhado para SGP21
30/09/2014 18:10	SGP23/Recebido
30/09/2014 17:20	SGP12/Encaminhado para SGP23
11/06/2014 17:40	SGP12/Recebido
11/06/2013 17:36	FIN/Encaminhado para SGP12
05/06/2013 13:53	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2013 13:42	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		Favorável ao substitutivo da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia. Vistas concedidas ao Vereador Jair Tatto na RO de 24/04/13.
28/05/2013 18:01	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2013 16:53	FIN/Comissão/Vistas		Vistas concedidas ao Vereador Jair Tatto na RO de 24/04/13.
24/04/2013 16:53	FIN/Comissão/Vistas
23/04/2013 10:20	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
18/04/2013 17:38	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2013 14:07	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/04/2013 14:03	FIN/Consultoria/Para análise
15/03/2013 16:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/03/2013 15:20	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2013 13:23	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/03/2013 12:55	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 16:26	FIN/Consultoria/Para análise
28/02/2013 10:42	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2013 17:58	FIN/Recebido
27/02/2013 14:59	SGP22/Encaminhado para FIN
26/02/2013 15:18	SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 15:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/12/2012 15:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/10/2012 15:39	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2012 15:55	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/09/2012 15:30	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2012 13:22	FIN/Recebido
13/09/2012 12:38	ECON/Encaminhado para FIN
12/09/2012 15:47	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2012 18:38	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/09/2012 18:38	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/09/2012 16:49	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
30/08/2012 14:16	ECON/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/08/2012 18:22	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2012 13:21	ECON/Consultoria/Para análise
21/08/2012 14:03	ECON/Recebido
21/08/2012 14:01	EDUC/Encaminhado para ECON
15/08/2012 17:57	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2012 17:55	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/07/2012 19:55	EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 17:40	EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 16:28	EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 16:24	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/06/2012 15:26	EDUC/Comissão/Vistas		HÁ VOTO EM SEPARADO DO VEREADOR NETINHO DE PAULA QUE É FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO.
31/05/2012 12:59	EDUC/Comissão/Vistas
30/05/2012 17:05	EDUC/Comissão/Vistas
22/05/2012 16:41	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/05/2012 16:41	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/05/2012 16:01	EDUC/SAUDE/
16/05/2012 16:44	EDUC/Consultoria/
16/05/2012 16:44	EDUC/Consultoria/
20/04/2012 12:07	EDUC/Consultoria/
18/04/2012 13:27	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2012 10:37	EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/03/2012 16:44	EDUC/Consultoria/
13/03/2012 16:12	EDUC/Presidente da Comissão/
13/03/2012 10:54	EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/03/2012 13:00	EDUC/Recebido
09/03/2012 17:39	CCJ/Encaminhado para EDUC
07/03/2012 15:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2012 17:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
27/02/2012 16:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2012 16:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2011 15:54	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2011 12:17	CCJ/Recebido
17/11/2011 17:41	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 12:16	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2011 18:50	PESQUISA/Recebido
21/10/2011 18:30	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/10/2011 18:30	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/10/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/11/2011

Prazo regimental

07/03/2012

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 22/11/2011

Relatório

Número 189 /2012 , apresentado em: 07/03/2012

Parecer

Número 188 /2012 , apresentado em: 07/03/2012

Autor

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 09/03/2012 , página 102, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/03/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	07/03/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 497/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

12/03/2012

Prazo regimental

15/08/2012

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 19/04/2012

Relatório

Número 1233 /2012 , apresentado em: 15/08/2012

Parecer

Número 1216 /2012 , apresentado em: 15/08/2012

Autor

Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. ITALO CARDOSO (PT)
DE QUALIDADE DO PRESIDENTE - FAVORAVEL
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) (QUALIDADE)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Relatório

Número 1234 /2012 , apresentado em: 15/08/2012

Autor

Ver. MARTA COSTA (PSD)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/08/2012

Pedido de vista em 30/05/2012 até 27/06/2012 - Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Requerimentos

RDS 1064/2012

Ementa	Requer, nos termos regimentais, coautoria no Projeto de Lei 497/2011, que altera o art. 1º e acrescenta o art. 1º - A a Lei nº 11.355, de 05 de maio de 1993, que dispõe sobre a venda de ingressos nos cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos a estudantes de 1º, 2º e 3º graus, e dá outras providências.
Autores	Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Recebimento (protocolo)	26/06/2012
Matérias Referidas	Anexado em (26/06/2012) ao processo PL 497/2011.
Leitura	27/06/2012, na Sessão Ordinária 369, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

21/08/2012

Prazo regimental

30/10/2012

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 22/08/2012

Relatório

Número 1480 /2012 , apresentado em: 12/09/2012

Parecer

Número 1461 /2012 , apresentado em: 12/09/2012

Autor

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 13/09/2012 , página 85, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. GOULART (PSD) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/09/2012

Substitutivos

SUB 2/2012

Autores	Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em	12/09/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 497/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

13/09/2012

Prazo regimental

28/09/2012

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 18/09/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

07/01/2013

Requerimentos

RDS 17/2013

Ementa	Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir, de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues.
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 58/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 92/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 113/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 26/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 10/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 2/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 753/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 683/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 104/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 464/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 22/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 705/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 706/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 707/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 57/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 227/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 306/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 362/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 578/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 101/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 294/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 491/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 584/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 675/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 158/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 223/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 436/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 534/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 535/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 9/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 11/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 66/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 15/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 483/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 497/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 498/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 17/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 612/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 34/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 139/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 4/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 240/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 341/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 391/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 392/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 79/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 27/02/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

27/02/2013

Prazo regimental

05/06/2013

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 05/03/2013

Relatório

Número 1048 /2013 , apresentado em: 05/06/2013

Parecer

Número 1036 /2013 , apresentado em: 05/06/2013

Autor

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO

Publicação

Em 08/06/2013 , página 109, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/06/2013

Ofícios

OF-SGP12 17/2013

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

14/03/2013

Resumo

Solicita informações para o PL 497/11

Matérias Referidas

PL 497/2011

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

15/03/2013

Plenário

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OF-SGP12 17/2013

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

14/03/2013

Resumo

Solicita informações para o PL 497/11

Matérias Referidas

PL 497/2011

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

15/03/2013

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 94/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

03/04/2013

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Of. ATL 52/13-C

Matérias Referidas

Anexado em (03/04/2013) ao processo PL 497/2011.

Plenário

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Resposta:

Pedido de vista em 24/04/2013 até 28/05/2013 - Ver. JAIR TATTO (PT)

Recursos

REC 55/2014

Ementa

Recurso contra deliberação do PL 497/2011 pelas Comissões Permanentes.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

07/10/2014

Matérias Referidas

Anexado em (07/10/2014) ao processo PL 497/2011.

Data de Sessão

07/10/2014, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 16-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 497/2011 ()

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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 364SE (15/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Requerimentos

RDS 301/2018

Ementa	REQUER A COAUTORIA DO PL 497/2011, QUE ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO DECRETO DE Nº 44.565/2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.355/93, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS E ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, ALTERADA PELA LEI Nº 13.715/2004.
Autores	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo)	22/03/2018
Matérias Referidas	Anexado em (22/03/2018) ao processo PL 497/2011.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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