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PROJETO DE LEI 484/2011
Autores
Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
DISCIPLINA A REMOÇÃO DAS OCUPAÇÕES DE CUNHO HABITACIONAIS REALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A REMOÇÃO DAS OCUPAÇÕES DE CUNHO HABITACIONAIS REALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL ASSENTAMENTO POPULACIONAL DESOCUPACAO FAMILIA FAVELA HABITACAO INVASAO NORMAS PROIBICAO REMOCAO
Assuntos detalhados
MAPA
RELATORIO
OCUPACAO
MORADOR
AREA DE RISCO
AUDIENCIA PUBLICA
AUXILIO FINANCEIRO
CMSP
CONCESSAO DE USO
CONVOCACAO
NOTIFICACAO
PROGRAMA HABITACIONAL
SUBPREFEITURA
LAUDO TECNICO
PARCERIA
COMUNICACAO
REGULARIZACAO FUNDIARIA
AUXILIO ALUGUEL