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PROJETO DE LEI 449/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ementa
INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 8º ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 9º, REVOGA SEU § 1º E RENUMERA O § 2º COMO PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DE APRESENTAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À DENOMINAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL)
INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 8º ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 9º, REVOGA SEU § 1º E RENUMERA O § 2º COMO PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DE APRESENTAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À DENOMINAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO COMUNIDADE CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) DENOMINACAO EDUCACAO ESCOLA MUNICIPAL FACHADA HOMENAGEM INFORMACAO NORMAS
Assuntos detalhados
PLACA
ENTRADA
NOME
PERSONAGEM ILUSTRE
HOMENAGEADO
EDUCADOR
BIOGRAFIA
PREFERENCIA
DADOS
LEI 14.454/2007
BENS MUNICIPAIS