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PROJETO DE LEI 425/2011
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 8º DA LEI 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, QUE APROVA A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA, RENUMERA SEU PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º E ACRESCE-LHE O § 2º.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 8º DA LEI 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, QUE APROVA A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA, RENUMERA SEU PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º E ACRESCE-LHE O § 2º.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 285SE (15/12/2011)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 285SE (15/12/2011)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (30/11/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (15/12/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO OPERACAO URBANA FARIA LIMA LEI 13.769/2004 AREA CONSTRUIDA CONSTRUCAO PINHEIROS ( DISTRITO ) PLANEJAMENTO URBANO POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO USO DO SOLO
Assuntos detalhados
ESTOQUE
AMPLIACAO
AUMENTO
HELIO PELEGRINO ( AVENIDA )
QUANTIDADE
OPERACAO URBANA
OUTORGA ONEROSA