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PROJETO DE LEI 424/2011
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS QUE INTEGRARÃO O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS QUE INTEGRARÃO O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 285SE (15/12/2011)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 285SE (15/12/2011)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 279SE (13/12/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (15/12/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COHAB / SP COMERCIALIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO IMOVEL MUNICIPAL TRANSFERENCIA PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS AREA MUNICIPAL PRAZO REGULARIZACAO TERRENO
Assuntos detalhados
UNIDADE HABITACIONAL
FINANCIAMENTO
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
FUNAPS
PROCAV
CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM IMPERADOR
CONJUNTO HABITACIONAL IMIGRANTES II
CONJUNTO HABITACIONAL
CONSTRUCAO
HABITACAO POPULAR
PROJETO CINGAPURA
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
VALOR
VALOR VENAL
REGULARIZACAO FUNDIARIA
PLANTA GENERICA DE VALORES
CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PAULINO DOS SANTOS
CONJUNTO HABITACIONAL LIDIANE
CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTONIO / PARQUE OTERO
CONJUNTO HABITACIONAL SAO DOMINGOS / CAMARAZAL
CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DO LAGO
CONJUNTO HABITACIONAL NOVA TIETE
CONJUNTO HABITACIONAL GARAGEM
CONJUNTO HABITACIONAL BELA VITORIA
CONJUNTO HABITACIONAL MINAS GAS II