PROJETO DE LEI

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PL 424/2011

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Lei Municipal 15516 - 22/12/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS QUE INTEGRARÃO O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2011
Autuado em 25/08/2011 - Processo 01-424/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5301/2011 (19/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5301/2011 (19/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 25/08/2011, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

COHAB / SP COMERCIALIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO IMOVEL MUNICIPAL TRANSFERENCIA PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS AREA MUNICIPAL PRAZO REGULARIZACAO TERRENO

Assuntos detalhados
UNIDADE HABITACIONAL FINANCIAMENTO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL FUNAPS PROCAV CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM IMPERADOR CONJUNTO HABITACIONAL IMIGRANTES II CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUCAO HABITACAO POPULAR PROJETO CINGAPURA SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO VALOR VALOR VENAL REGULARIZACAO FUNDIARIA PLANTA GENERICA DE VALORES CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PAULINO DOS SANTOS CONJUNTO HABITACIONAL LIDIANE CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTONIO / PARQUE OTERO CONJUNTO HABITACIONAL SAO DOMINGOS / CAMARAZAL CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DO LAGO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA TIETE CONJUNTO HABITACIONAL GARAGEM CONJUNTO HABITACIONAL BELA VITORIA CONJUNTO HABITACIONAL MINAS GAS II
Data de Encerramento 22/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 285SE (15/12/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
11/03/2013 12:16 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/2013 12:16 SGP22/Recebido
01/03/2013 11:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
11/01/2012 16:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/01/2012 16:32 SGP23/Recebido
11/01/2012 16:24 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/12/2011 18:31 SGP21/Recebido
07/12/2011 18:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/11/2011 19:42 CCJ/URB/
11/11/2011 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/11/2011 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/11/2011 14:07 CCJ/Procuradoria/A Pedido
27/09/2011 09:35 CCJ/Comissão/Vistas PRAZO DE VISTAS VENCIDO
21/09/2011 18:01 CCJ/Comissão/Vistas
21/09/2011 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
06/09/2011 12:33 CCJ/Recebido
05/09/2011 14:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/09/2011 14:13 PESQUISA/Recebido
31/08/2011 17:24 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/08/2011 17:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/09/2011
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 12/09/2011
Relatório
Relatório Número 1630 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Parecer Número 1574 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2011 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/2011
Pedido de vista em 21/09/2011 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 19/11/2011
Prazo regimental 09/12/2011
Relator
Relatório
Relatório Número 1853 /2011 , apresentado em: 09/12/2011
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 279SE (13/12/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (15/12/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 5301/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 424/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5301/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 424/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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