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PROJETO DE LEI 420/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO ACESSO A INFORMAÇÃO E A PESQUISA PARA FINS NÃO COMERCIAIS AO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO ACESSO A INFORMAÇÃO E A PESQUISA PARA FINS NÃO COMERCIAIS AO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACERVO ACERVO HISTORICO ACESSO BIBLIOTECA PUBLICA GRATUIDADE INFORMACAO ISENCAO MUSEU OBRA ARTISTICA PATRIMONIO HISTORICO
Assuntos detalhados
TARIFAS
USUARIO
PRESERVACAO
ACERVO CULTURAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO
DOCUMENTO HISTORICO
DIVISAO DO ARQUIVO HISTORICO
GIBITECA
MATERIAL AUDIOVISUAL