Relatório Detalhado - PL 420/2011

PROJETO DE LEI

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PL 420/2011

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO ACESSO A INFORMAÇÃO E A PESQUISA PARA FINS NÃO COMERCIAIS AO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. CHICO MACENA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/08/2011

Autuado em

24/08/2011 - Processo 01-420/2011

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-420/2011) (25/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 46/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

24/08/2011, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

19/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/01/2017 13:23	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/01/2017 13:23	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2013 16:46	SGP21/Recebido
15/05/2013 16:45	FIN/Encaminhado para SGP21
10/05/2013 13:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2013 15:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/04/2013 13:29	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 11:22	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42	FIN/Recebido
08/04/2013 11:15	SGP22/Encaminhado para FIN
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:53	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 18:19	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/12/2012 16:26	FIN/Recebido
14/12/2012 17:06	EDUC/Encaminhado para FIN
12/12/2012 17:05	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 16:31	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 17:54	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 17:54	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
04/12/2012 15:07	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2012 10:44	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2012 13:41	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2012 12:31	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2012 12:43	EDUC/Recebido
30/07/2012 11:53	ADM/Encaminhado para EDUC
27/06/2012 17:56	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 13:53	ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2012 17:10	ADM/Consultoria/
19/06/2012 17:47	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/06/2012 18:30	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2012 15:10	ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/05/2012 11:29	ADM/Relator(a)/
09/05/2012 16:49	ADM/Consultoria/
08/05/2012 18:14	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2012 14:33	ADM/Recebido
02/05/2012 12:06	CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2012 16:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2012 15:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/04/2012 15:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2012 15:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/04/2012 15:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2012 15:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2012 16:22	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:42	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2011 18:24	CCJ/Recebido
12/09/2011 17:31	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/08/2011 19:34	PESQUISA/Recebido
25/08/2011 15:34	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/08/2011 15:34	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/08/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/09/2011

Prazo regimental

25/04/2012

Relator

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 19/04/2012

Relatório

Número 633 /2012 , apresentado em: 25/04/2012

Parecer

Número 471 /2012 , apresentado em: 25/04/2012

Autor

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 27/04/2012 , página 129, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

25/04/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	25/04/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

07/05/2012

Prazo regimental

30/08/2012

Relator

Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 09/05/2012

Relatório

Número 1033 /2012 , apresentado em: 27/06/2012

Parecer

Número 1020 /2012 , apresentado em: 27/06/2012

Autor

Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 27/06/2012 , página 100, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

27/06/2012

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

31/07/2012

Prazo regimental

12/12/2012

Relator

Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 13/08/2012

Relatório

Número 2033 /2012 , apresentado em: 12/12/2012

Parecer

Número 2010 /2012 , apresentado em: 12/12/2012

Autor

Ver. MARTA COSTA (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. MARTA COSTA (PSD)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

12/12/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	07/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 46/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Chico Macena.
Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo)	19/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 8/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 420/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 20/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 655/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 39/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 55/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 405/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 483/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 484/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 486/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 550/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 561/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 32/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 46/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 106/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 121/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 184/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 31/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 318/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 355/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 356/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 417/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 420/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 587/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 605/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 613/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 2/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 305/2012.
Leitura	19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 05/04/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

08/04/2013

Prazo regimental

08/05/2013

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 09/04/2013

Relatório

Número 657 /2013 , apresentado em: 08/05/2013

Parecer

Número 655 /2013 , apresentado em: 08/05/2013

Autor

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 15/05/2013 , página 108, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

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