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Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 287SE (16/12/2011) da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

COMERCIALIZACAO PROIBICAO VENDA BEBIDA ALCOOLICA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PARTICULAR ESTUDANTE PROXIMIDADE INFRATOR CONSUMO

Assuntos detalhados

ENTORNO ESCOLA PUBLICA PENALIDADE

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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