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PROJETO DE LEI 405/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO E REPARO DE ESFIGMOMANÔMETROS E TERMÔMETROS CONTENDO MERCÚRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO E REPARO DE ESFIGMOMANÔMETROS E TERMÔMETROS CONTENDO MERCÚRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AQUISICAO MEIO AMBIENTE MERCURIO ( METAL ) ORGAOS MUNICIPAIS PROIBICAO PROTECAO AMBIENTAL UTILIZACAO RECICLAGEM CONSERTO MEDICAO
Assuntos detalhados
PRESSAO ARTERIAL
SUBSTANCIA TOXICA
DESCARTE
TERMOMETRO
APARELHO DE PRESSAO
ODM7
ALIMENTO CONTAMINADO
POLUICAO
POLUICAO DO AR