PROJETO DE LEI

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PL 405/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO E REPARO DE ESFIGMOMANÔMETROS E TERMÔMETROS CONTENDO MERCÚRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2011
Autuado em 19/08/2011 - Processo 01-405/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 405/2011   PL00405-2011.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 405/2011   PL00405-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1443/2021 PL 405/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3124/2021 PL 405/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 811/2021 PL 405/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/08/2011, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave AQUISICAO  |  MEIO AMBIENTE  |  MERCURIO ( METAL )  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PROIBICAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  UTILIZACAO  |  RECICLAGEM  |  CONSERTO  |  MEDICAO  |  PRESSAO ARTERIAL  |  SUBSTANCIA TOXICA  |  DESCARTE  |  TERMOMETRO  |  APARELHO DE PRESSAO  |  ODM7  |  ALIMENTO CONTAMINADO  |  POLUICAO  |  POLUICAO DO AR  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2012 - URB
Audiência Realizada 23/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2017 16:50 SGP21/Recebido
10/04/2017 14:49 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 19:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/05/2013 11:43 SGP21/Recebido
21/05/2013 20:08 FIN/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2013 12:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/04/2013 11:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2013 16:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/04/2013 13:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 10:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/04/2013 10:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 17:29 FIN/Recebido
05/04/2013 09:55 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 12:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
03/12/2012 16:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2012 17:42 FIN/Recebido
30/11/2012 16:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/11/2012 16:10 SAUDE/Recebido
26/09/2012 13:18 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/11/2012 17:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2012 13:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2012 13:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/11/2012 17:58 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2012 17:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/10/2012 19:24 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/10/2012 19:24 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/10/2012 16:50 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2012 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/09/2012 17:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2012 16:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2012 16:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/08/2012 16:57 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/08/2012 13:07 ADM/Relator(a)/
20/07/2012 17:13 ADM/Consultoria/
18/06/2012 14:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2012 17:55 ADM/Recebido
15/06/2012 15:44 URB/Encaminhado para ADM
13/06/2012 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2012 10:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/06/2012 14:23 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
29/05/2012 18:26 URB/Relator(a)/Para Relatar
25/05/2012 18:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
23/05/2012 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2012 18:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/02/2012 14:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
25/10/2011 10:58 URB/Recebido
24/10/2011 14:09 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2011 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
27/09/2011 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2011 14:42 CCJ/Procuradoria/A Pedido
21/09/2011 18:39 CCJ/Recebido
21/09/2011 15:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/08/2011 13:17 PESQUISA/Recebido
24/08/2011 18:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/08/2011 18:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/09/2011
Prazo regimental 24/10/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 27/09/2011
Relatório
Relatório Número 1435 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1395 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/10/2011 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/10/2011
Prazo regimental 15/06/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 08/11/2011
Relatório
Relatório Número 879 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Parecer Número 867 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2012 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 13/06/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/06/2012
Prazo regimental 20/11/2012
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 03/07/2012
Relatório
Relatório Número 1536 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Parecer Número 1517 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/09/2012 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FERNANDO ESTIMA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 19/09/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/09/2012
Prazo regimental 28/11/2012
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 31/10/2012
Relatório
Relatório Número 1855 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1829 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2012 , página 115, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 30/11/2012
Prazo regimental 15/12/2012
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/12/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos
RDS 69/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Gilberto Natalini.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 396/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 376/2004.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 682/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 11/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 286/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 541/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 545/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 200/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 241/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 449/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 2/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 3/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 91/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 178/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 278/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 51/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 316/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 390/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 447/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 502/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 598/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 26/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 65/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 110/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 178/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 197/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 225/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 237/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 278/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 327/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2013
Prazo regimental 21/05/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 736 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 731 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2013 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Requerimentos
RDS 445/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSITURAS DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2001.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 11/2001.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 334/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 136/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 498/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 26/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 350/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 557/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 1/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 36/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 618/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2010.
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Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 178/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 8/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 51/2011.
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Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 405/2011.
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Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 598/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 49/2012.
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Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 112/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 461/2012.
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Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 38/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 39/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 886/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 86/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 150/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 171/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 345/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 347/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 561/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 200/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 338/2015.
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