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PROJETO DE LEI 396/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ementa
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º E INSERE INC. IV NO § 2º DO ART. 23 DA LEI Nº 10.579, DE 11 DE JULHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE VERTICALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS AOS NOVOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO)
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º E INSERE INC. IV NO § 2º DO ART. 23 DA LEI Nº 10.579, DE 11 DE JULHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE VERTICALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS AOS NOVOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CEMITERIO CONSTRUCAO ZONEAMENTO CATEGORIA DE USO CEMITERIO VERTICAL LEI 10.579/1988 USO NAO RESIDENCIAL CATEGORIA DE USO NR3 LICENCA AMBIENTAL