Relatório Detalhado - PL 396/2011

PROJETO DE LEI

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PL 396/2011

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º E INSERE INC. IV NO § 2º DO ART. 23 DA LEI Nº 10.579, DE 11 DE JULHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE VERTICALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS AOS NOVOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO)

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/08/2011

Autuado em

16/08/2011 - Processo 01-396/2011

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 54/2012 (30/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 442/2011 (20/09/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 442/2011 (20/09/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

16/08/2011, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

19/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	09/05/2012 - URB
Audiência Realizada	23/05/2012 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/01/2017 13:23	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/01/2017 13:23	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/09/2013 15:37	SGP21/Recebido
25/09/2013 15:15	FIN/Encaminhado para SGP21
11/09/2013 15:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2013 18:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
09/09/2013 12:53	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 16:00	FIN/Consultoria/Para análise
30/08/2013 17:15	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2013 19:04	FIN/Recebido
29/08/2013 19:01	SAUDE/Encaminhado para FIN
21/08/2013 16:50	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2013 15:22	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2013 19:46	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/06/2013 15:16	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/06/2013 15:16	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
14/06/2013 13:40	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
11/06/2013 18:17	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2013 16:21	SAUDE/Consultoria/Para análise
29/05/2013 12:38	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 14:00	SAUDE/Recebido
28/05/2013 13:18	URB/Encaminhado para SAUDE
22/05/2013 16:05	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2013 16:55	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2013 17:03	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/05/2013 17:03	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
22/04/2013 18:12	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2013 18:12	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
18/04/2013 17:20	URB/Consultoria/Elaborar relatório
18/04/2013 17:20	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
26/03/2013 17:04	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2013 17:04	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2013 16:00	URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:00	URB/Consultoria/Para análise
05/03/2013 16:20	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 16:20	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
05/03/2013 16:15	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 16:15	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
05/03/2013 16:09	URB/Recebido
01/03/2013 14:17	SGP22/Encaminhado para URB
27/02/2013 16:13	SGP22/Recebido
27/02/2013 14:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20	URB/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2012 12:07	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
05/12/2012 18:32	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2012 18:32	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
04/12/2012 14:00	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
04/12/2012 14:00	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
30/11/2012 15:44	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2012 11:07	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
26/11/2012 15:13	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2012 14:09	URB/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
07/11/2012 10:46	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
19/10/2012 11:44	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2012 13:47	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
25/09/2012 18:54	URB/Relator(a)/Para Relatar
25/05/2012 18:40	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
23/05/2012 13:46	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/03/2012 13:29	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/03/2012 16:56	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/03/2012 18:44	URB/Recebido
09/03/2012 17:39	CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/02/2012 18:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/02/2012 13:30	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 18:36	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/02/2012 19:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/02/2012 19:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/02/2012 19:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
30/01/2012 18:24	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/10/2011 19:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/09/2011 16:58	CCJ/Recebido
13/09/2011 16:30	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/08/2011 13:18	PESQUISA/Recebido
17/08/2011 18:47	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/08/2011 18:47	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/08/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/09/2011

Prazo regimental

07/03/2012

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 13/02/2012

Relatório

Número 185 /2012 , apresentado em: 07/03/2012

Parecer

Número 185 /2012 , apresentado em: 07/03/2012

Autor

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/03/2012

Ofícios

OF-SGP12 442/2011

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/09/2011

Resumo

SOLICITA SUBSÍDIOS AO PL 396/2011, PARA QUE A COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA POSSAEMITIR PARECER A RESPEITO.

Matérias Referidas

PL 396/2011

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

27/09/2011

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 442/2011

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/09/2011

Resumo

SOLICITA SUBSÍDIOS AO PL 396/2011, PARA QUE A COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA POSSAEMITIR PARECER A RESPEITO.

Matérias Referidas

PL 396/2011

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

27/09/2011

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 54/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA À COM DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PMSP ACERCA DO PL Nº396/2011.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/01/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 36/2012 - C

Matérias Referidas

Anexado em (30/01/2012) ao processo PL 396/2011.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 18/2013

Ementa	REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL.
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 441/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 443/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 685/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 730/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 826/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 827/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 830/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 422/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 2/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 249/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 355/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 477/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 815/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 824/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 50/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 627/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 681/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 23/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 24/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 221/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 3/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 360/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 8/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 428/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 137/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 151/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 248/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 282/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 283/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 396/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 511/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 548/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 590/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 260/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 261/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 453/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 463/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 478/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 479/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 92/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 26/02/2013

Motivo do encaminhamento: RDS 13-0018/2013

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

05/03/2013

Prazo regimental

22/05/2013

Relator

Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 21/03/2013

Relatório

Número 868 /2013 , apresentado em: 22/05/2013

Parecer

Número 860 /2013 , apresentado em: 22/05/2013

Autor

Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 25/05/2013 , página 93, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. NABIL BONDUKI (PT) Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. POLICE (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

28/05/2013

Prazo regimental

30/08/2013

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 04/06/2013

Relatório

Número 1436 /2013 , apresentado em: 21/08/2013

Parecer

Número 1417 /2013 , apresentado em: 21/08/2013

Autor

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 22/08/2013 , página 94, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

29/08/2013

Prazo regimental

13/09/2013

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 03/09/2013

Relatório

Número 1782 /2013 , apresentado em: 11/09/2013

Parecer

Número 1757 /2013 , apresentado em: 11/09/2013

Autor

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 14/09/2013 , página 92, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

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