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PROJETO DE LEI 390/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
VEDA A COMERCIALIZAÇÃO, EM UM RAIO DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE DISTÂNCIA DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES, DE COLAS, CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA AINDA QUE POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEDA A COMERCIALIZAÇÃO, EM UM RAIO DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE DISTÂNCIA DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES, DE COLAS, CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA AINDA QUE POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADOLESCENTE COMERCIALIZACAO CRIANCA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTUDANTE PREVENCAO PROIBICAO VENDA PROXIMIDADE ADESIVO
Assuntos detalhados
SOLVENTE
DROGA
ENTORNO
SUBSTANCIA TOXICA
DEPENDENCIA DE DROGAS
TINER
COLA