Relatório Detalhado - PL 390/2011

PROJETO DE LEI

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PL 390/2011

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

VEDA A COMERCIALIZAÇÃO, EM UM RAIO DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE DISTÂNCIA DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES, DE COLAS, CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA AINDA QUE POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/08/2011

Autuado em

15/08/2011 - Processo 01-390/2011

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

16/08/2011, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

24/03/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
24/03/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/03/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/03/2017 18:08	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
24/03/2017 18:08	ARQUIVO/Recebido
24/03/2017 17:42	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/02/2017 16:09	SGP22/Recebido
08/02/2017 11:28	CCJ/Encaminhado para SGP22		PARA RECONSTITUIÇÃO
21/10/2011 18:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
29/09/2011 14:57	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2011 11:10	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2011 17:44	CCJ/Recebido
27/09/2011 17:21	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/08/2011 13:17	PESQUISA/Recebido
17/08/2011 18:47	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/08/2011 18:47	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/08/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/09/2011

Prazo regimental

19/10/2011

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 28/09/2011

Relatório

Número 1434 /2011 , apresentado em: 19/10/2011

Parecer

Número 1393 /2011 , apresentado em: 19/10/2011

Autor

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 22/10/2011 , página 103, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/03/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

25/10/2011

Prazo regimental

30/12/2011

Relator

Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 07/11/2011

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

24/03/2017

Requerimentos

RDS 69/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Gilberto Natalini.
Autores	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	20/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 231/2002. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 186/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 362/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 396/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 468/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 25/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 601/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 698/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 728/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 794/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 260/2004. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 8/2004. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 376/2004. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 18/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 665/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 682/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 690/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 3/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 6/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 11/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 286/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 275/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 378/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 415/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 541/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 545/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 159/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 200/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 241/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 449/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 675/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 2/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 3/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 91/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 106/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 178/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 278/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 342/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 51/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 316/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 379/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 390/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 447/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 448/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 478/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 502/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 560/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 598/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 609/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 620/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 26/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 65/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 85/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 103/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 110/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 178/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 197/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 225/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 237/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 278/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 326/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 327/2012.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	24/03/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	24/03/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	24/03/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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