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PROJETO DE LEI 39/2011
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015)
da Legislatura 16-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (11/02/2015)
da Legislatura 16-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGUA AGUAS PLUVIAIS DESCONTO INCENTIVO FISCAL IPTU MATERIAL DE CONSTRUCAO MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL REAPROVEITAMENTO REDUCAO
Assuntos detalhados
REUTILIZACAO
PRESERVACAO
CAPTACAO
ENERGIA SOLAR
EDIFICACAO SUSTENTAVEL
SUSTENTABILIDADE
IPTU VERDE
ODM7