PROJETO DE LEI

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PL 39/2011

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2011
Autuado em 03/02/2011 - Processo 01-39/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 242/2015 (18/03/2015) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-39/2011) (05/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-39/2011) (30/05/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 45/2015 (11/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 45/2015 (11/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 457/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 457/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave AGUA  |  AGUAS PLUVIAIS  |  DESCONTO  |  INCENTIVO FISCAL  |  IPTU  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REAPROVEITAMENTO  |  REDUCAO  |  REUTILIZACAO  |  PRESERVACAO  |  CAPTACAO  |  ENERGIA SOLAR  |  EDIFICACAO SUSTENTAVEL  |  SUSTENTABILIDADE  |  IPTU VERDE  |  ODM7  | 
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/11/2011 - URB
Audiência Realizada 02/05/2012 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 19:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 19:04 ARQUIVO/Recebido
07/04/2017 15:49 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
05/04/2017 16:00 SGP22/Recebido
05/04/2017 12:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
30/03/2017 14:19 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 14:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/04/2015 15:02 SGP21/Recebido
13/04/2015 19:03 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/04/2015 18:53 SGP12/Recebido
23/03/2015 13:20 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
07/04/2015 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/03/2015 16:04 SGP22/Recebido
17/03/2015 10:40 SGP23/Encaminhado para SGP22
19/03/2015 15:36 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2015 16:03 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
25/02/2015 13:07 SGP23/Recebido
25/02/2015 14:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/09/2014 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2013 13:31 SGP21/Recebido
06/05/2013 13:27 FIN/Encaminhado para SGP21
24/04/2013 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 09:13 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2013 17:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 17:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2013 13:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2013 10:19 FIN/Consultoria/Para análise
02/04/2013 10:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 15:53 FIN/Recebido
01/04/2013 15:43 SGP22/Encaminhado para FIN
06/03/2013 15:55 SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:17 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 18:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 18:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/09/2012 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/08/2012 18:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/08/2012 14:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/08/2012 13:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2012 13:26 FIN/Recebido
20/08/2012 13:17 ADM/Encaminhado para FIN
15/08/2012 14:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2012 13:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/07/2012 13:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/07/2012 12:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
30/07/2012 12:58 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2012 16:17 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 17:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2012 17:22 ADM/Consultoria/Para análise
15/06/2012 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/06/2012 15:58 ADM/Recebido
05/06/2012 15:35 URB/Encaminhado para ADM
30/05/2012 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2012 15:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/05/2012 18:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/05/2012 18:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
15/05/2012 19:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
15/05/2012 19:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
14/05/2012 18:58 URB/Relator(a)/Para Relatar
03/05/2012 13:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2012 18:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/02/2012 14:31 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
27/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 15:09 URB/Recebido
10/10/2011 12:17 CCJ/Encaminhado para URB
29/09/2011 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2011 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/09/2011 13:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2011 18:06 CCJ/Recebido
02/09/2011 17:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:16 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2011
Prazo regimental 05/10/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 12/09/2011
Relatório
Relatório Número 1319 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer Número 1284 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/10/2011 , página 122, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 05/10/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 39/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/10/2011
Prazo regimental 31/05/2012
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 17/10/2011
Relatório
Relatório Número 700 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 689 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/06/2012 , página 118, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 30/05/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 39/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 20/08/2012
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 14/06/2012
Relatório
Relatório Número 1225 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Parecer Número 1208 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 16/08/2012 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 15/08/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/2012
Prazo regimental 04/09/2012
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 22/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 03/01/2013
Requerimentos
RDS 35/2013
Ementa Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Adilson Amadeu.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 56/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 736/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 308/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 473/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 8/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 395/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 416/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 485/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/03/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 24/04/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 02/04/2013
Relatório
Relatório Número 536 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 532 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 45/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/02/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 39/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 45/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/02/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 39/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2015
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Comissões Designadas em 17/03/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 242/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 39/2011
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/03/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 33/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2015) ao processo PL 39/2011.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2015 15:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2015 15:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
19/03/2015 15:42 SGP22 Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 457/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 39/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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OF-SGP23 457/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 39/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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