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PROMULGADO
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
Aprovada a redação final na 349SO (11/08/2016)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 16.540/2016 - 31/08/2016

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovada a redação final na 349SO (11/08/2016) da Legislatura 16-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PREVENCAO HOMEM SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DIRETRIZ REDE MUNICIPAL DE SAUDE POLITICA MUNICIPAL DE ATENCAO INTEGRAL A SAUDE DO HOMEM

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