Relatório Detalhado - PL 385/2011

PROJETO DE LEI

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PL 385/2011

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

16540 - 31/08/2016

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

01/09/2016, página 1, coluna 1

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/08/2011

Autuado em

11/08/2011 - Processo 01-385/2011

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2013 (PL-385/2011) (14/08/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas EME 1/2016 (22/06/2016) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);

Recursos

Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2200/2015 (16/12/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2051/2016 (11/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2051/2016 (11/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

16/08/2011, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

31/08/2016

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
31/08/2016	Encerrado-PROMULGADO
01/09/2016	Encerrado-ARQUIVADO
01/09/2016	Encerrado-ARQUIVADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovada a redação final na 349SO (11/08/2016)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/09/2016 15:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
02/09/2016 15:30	ARQUIVO/Recebido
01/09/2016 08:57	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
17/08/2016 17:17	SGP23/Recebido
16/08/2016 18:46	SGP21/Encaminhado para SGP23
11/08/2016 15:31	SGP21/Recebido
11/08/2016 13:28	CCJ/Encaminhado para SGP21	Parecer de Ilegalidade em CCJLP
10/08/2016 16:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2016 17:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		REDAÇÃO FINAL
09/08/2016 17:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/08/2016 16:27	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2016 17:07	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2016 12:36	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/06/2016 12:09	CCJ/Recebido
30/06/2016 12:14	SGP21/Encaminhado para CCJ
06/06/2014 17:53	SGP21/Recebido
04/06/2014 16:23	SGP12/Encaminhado para SGP21
11/09/2013 16:00	SGP12/Recebido
11/09/2013 15:29	FIN/Encaminhado para SGP12
14/08/2013 13:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2013 18:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/08/2013 13:04	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2013 14:20	FIN/Consultoria/Para análise
26/06/2013 14:04	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2013 13:41	FIN/Recebido
25/06/2013 19:01	SAUDE/Encaminhado para FIN
19/06/2013 17:49	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2013 18:11	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2013 18:11	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
06/06/2013 18:04	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2013 19:14	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2013 19:13	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2013 13:56	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2013 15:42	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2013 15:13	SAUDE/Recebido
19/04/2013 13:15	ADM/Encaminhado para SAUDE
17/04/2013 16:45	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2013 15:41	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/04/2013 15:41	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
10/04/2013 19:38	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2013 19:38	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
08/04/2013 13:03	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2013 13:03	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
02/04/2013 16:07	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2013 12:56	ADM/Consultoria/Para análise
19/03/2013 14:56	ADM/Recebido
19/03/2013 08:15	SGP22/Encaminhado para ADM
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 12:49	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:17	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 14:13	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2012 15:22	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 13:52	ADM/Recebido
24/10/2011 17:59	CCJ/Encaminhado para ADM
25/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 18:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
27/09/2011 14:43	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/09/2011 18:40	CCJ/Recebido
21/09/2011 16:14	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/08/2011 13:16	PESQUISA/Recebido
17/08/2011 18:47	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/08/2011 18:47	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/08/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/09/2011

Prazo regimental

24/10/2011

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 27/09/2011

Relatório

Número 1433 /2011 , apresentado em: 19/10/2011

Parecer

Número 1392 /2011 , apresentado em: 19/10/2011

Autor

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 22/10/2011 , página 103, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

19/10/2011

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 36/2013

Ementa	Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Processo Digitalizado Processo principal Volume 1 O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 429/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 501/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 976/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1008/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 98/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 225/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 371/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 410/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 433/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 539/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 466/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 480/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 175/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 332/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 84/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 316/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 390/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 68/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 287/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 304/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 366/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 603/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 652/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 667/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 170/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 171/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 4/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 214/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 237/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 239/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 290/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 319/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 415/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 416/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 519/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 209/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 106/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 121/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 36/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 769/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 405/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 21/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 545/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 580/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 678/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 703/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 704/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 7/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 803/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 358/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 359/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 420/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 650/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 25/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 159/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 219/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 328/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 368/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 445/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 446/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 447/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 474/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 475/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 476/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 516/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 517/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 577/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 737/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 24/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 9/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 439/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 557/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 558/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 574/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 27/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 1/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 69/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 97/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 383/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 385/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 393/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 394/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 512/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 572/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 586/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 596/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 597/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 600/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 605/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 609/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 619/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 102/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 122/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 123/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 220/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 272/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 508/2012.
Leitura	06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 13/03/2013

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

19/03/2013

Prazo regimental

17/04/2013

Relator

Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 26/03/2013

Relatório

Número 393 /2013 , apresentado em: 17/04/2013

Parecer

Número 390 /2013 , apresentado em: 17/04/2013

Autor

Ver. MARQUITO (PTB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 18/04/2013 , página 84, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CORONEL CAMILO (PSD) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. MARQUITO (PTB)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/04/2013

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

19/04/2013

Prazo regimental

19/06/2013

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 22/04/2013

Relatório

Número 1185 /2013 , apresentado em: 19/06/2013

Parecer

Número 1171 /2013 , apresentado em: 19/06/2013

Autor

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 25/06/2013 , página 89, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/06/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

26/06/2013

Prazo regimental

30/08/2013

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 30/07/2013

Relatório

Número 1421 /2013 , apresentado em: 14/08/2013

Parecer

Número 1402 /2013 , apresentado em: 14/08/2013

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 17/08/2013 , página 100, coluna 2
Em 09/10/2019 , página 101, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/10/2019

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	14/08/2013
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.

Requerimentos

RDS 2200/2015

Ementa

Solicito o desarquivamento das seguintes proposituras de minha autoria: PL 149/2012, PL 199/2012, PL 125/2012, PL 407/2011,PL 308/2011, PL 307/2011, PL 140/2011, PL 89/2011, PL 11/2011, PL 10/2011, PL 9/2011, PL 8/2011, 386/2011, PL 385/2011, PL 327/2010, PL 489/2009, PL 28/2010.

Autores

Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)

Recebimento (protocolo)

16/12/2015

Matérias Referidas

Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 489/2009.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 28/2010.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 327/2010.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 8/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 9/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 10/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 11/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 89/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 140/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 307/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 308/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 385/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 386/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 407/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 125/2012.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 149/2012.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 199/2012.

Leitura

16/12/2015, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 16-3

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/02/2016 16:25	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
02/02/2016 16:25	ARQUIVO/Recebido
17/12/2015 12:57	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2015 12:57	SGP22	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Emendas

EME 1/2016

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

22/06/2016

Matérias Referidas

Anexado em (22/06/2016) ao processo PL 385/2011.

Leitura

22/06/2016, na Sessão Extraordinária 366, Legislatura 16-4

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

Aprovado em discussão única na 366SE (22/06/2016)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 29/06/2016

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/07/2016

Prazo regimental

15/07/2016

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 05/07/2016

Relatório

Número 1348 /2016 , apresentado em: 10/08/2016

Parecer

Número 1314 /2016 , apresentado em: 10/08/2016

Autor

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Conclusão

REDAÇÃO FINAL

Publicação

Em 11/08/2016 , página 100, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/08/2016

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 349SO (11/08/2016) da Legislatura 16-4.

Ofícios

OF-SGP23 2051/2016

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	11/08/2016
Resumo	Aprovada a redação final publicada no DOC de 11/08/2016, pág. 84, col. 3/4.
Matérias Referidas	PL 385/2011
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	11/08/2016
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OF-SGP23 2051/2016

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	11/08/2016
Resumo	Aprovada a redação final publicada no DOC de 11/08/2016, pág. 84, col. 3/4.
Matérias Referidas	PL 385/2011
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	11/08/2016
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