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PROJETO DE LEI 371/2011
Autores
Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 2º DA LEI Nº 13.944, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PROIBIR A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA E LANCHONETES DOS POSTOS DE GASOLINA).
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 2º DA LEI Nº 13.944, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PROIBIR A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA E LANCHONETES DOS POSTOS DE GASOLINA).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 50SE (01/10/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACIDENTE DE TRANSITO ALTERACAO BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LANCHONETE POLUICAO SONORA POSTO DE COMBUSTIVEL PREVENCAO PROIBICAO
Assuntos detalhados
VENDA
LOJA DE CONVENIENCIA
LEI 13.944/2004