Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
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PROJETO DE LEI 358/2011
Autores
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. OTA (PSB), Ver. GOULART (PSD), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. POLICE (PSD)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. OTA (PSB), Ver. GOULART (PSD), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. POLICE (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM BRINQUEDOS ELETRÔNICOS, OU MECÂNICOS INSTALADOS EM SEU INTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM BRINQUEDOS ELETRÔNICOS, OU MECÂNICOS INSTALADOS EM SEU INTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 86SE (25/03/2014)
da Legislatura 16-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACIDENTE BRINQUEDO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MULTA NORMAS PREVENCAO RESPONSABILIDADE SEGURANCA RESPONSABILIDADE TECNICA ATESTADO
Assuntos detalhados
INSTALACAO
USUARIO
OPERACAO
EQUIPAMENTO ELETRONICO
DIVERSOES ELETRONICAS