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PROJETO DE LEI 330/2011
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (12/12/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMPETENCIA ELEICAO IDOSO MEMBROS PESSOA COM DEFICIENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SUBPREFEITURA TARIFAS TRANSITO TRANSPORTE COLETIVO
Assuntos detalhados
CRIACAO
REPRESENTANTE
CICLISTA
MANDATO
MOTOCICLISTA
CONSELHO MUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO
FORUM REGIONAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
AREA DE CONCESSAO E PERMISSAO SISTEMA INTERLIGADO