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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 33/2011
PROMULGADO
Autor
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ementa
REVOGA NA ÍNTEGRA O DECRETO 52.290, DE 3 DE MAIO DE 2011, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA LAPA, SUBPREFEITURA DA LAPA, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO.
REVOGA NA ÍNTEGRA O DECRETO 52.290, DE 3 DE MAIO DE 2011, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA LAPA, SUBPREFEITURA DA LAPA, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO.
Situação
Aprovado em discussão única na 228SE (14/09/2011)
Aprovado em discussão única na 228SE (14/09/2011)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em discussão única na 228SE (14/09/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CMSP DESAPROPRIACAO IMOVEL LAPA ( DISTRITO ) REVOGACAO SUSTACAO UTILIDADE PUBLICA AUTORIZACAO DECLARACAO PROPRIEDADE PARTICULAR
Assuntos detalhados
INSTALACAO
EQUIPAMENTO PUBLICO
BENS PUBLICOS
ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA
GOVERNO ESTADUAL
DECRETO 52.290/2011
HOSPITAL SOROCABANA