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PROJETO DE LEI 312/2011

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)

Ementa
DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO NUMÉRICA DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, EM RUAS, AVENIDAS, PRÉDIOS E VIELAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

FACHADA IDENTIFICACAO IMOVEL INFORMACAO IPTU LOCALIZACAO NORMAS NOTIFICACAO DE LANCAMENTO NUMERACAO DE IMOVEL PENALIDADE

Assuntos detalhados

PRAZO PLACA EMPLACAMENTO RECLAMACAO PADRONIZACAO FABRICANTE MATERIAL DIMENSAO SINALIZACAO REFLETIVA