PROJETO DE LEI

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PL 312/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO NUMÉRICA DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, EM RUAS, AVENIDAS, PRÉDIOS E VIELAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2011
Autuado em 28/06/2011 - Processo 01-312/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 312/2011   PL 00312 2011.PDF Principal 1
15/02/2021 PL 312/2011   PL00312-2011 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/02/2021 DSP 6662/2021 PL 312/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 851/2015 (22/10/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-312/2011) (21/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-312/2011) (21/03/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 66/2016 (16/06/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 335/2015 (20/03/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1030/2015 (27/07/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 541/2015 (22/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 541/2015 (22/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/06/2011, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave FACHADA  |  IDENTIFICACAO  |  IMOVEL  |  INFORMACAO  |  IPTU  |  LOCALIZACAO  |  NORMAS  |  NOTIFICACAO DE LANCAMENTO  |  NUMERACAO DE IMOVEL  |  PENALIDADE  |  PRAZO  |  PLACA  |  EMPLACAMENTO  |  RECLAMACAO  |  PADRONIZACAO  |  FABRICANTE  |  MATERIAL  |  DIMENSAO  |  SINALIZACAO REFLETIVA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2016 17:53 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2016 17:53 SGP21/Recebido
22/06/2016 17:06 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
03/06/2016 17:49 SGP23/Recebido
03/06/2016 17:52 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
01/06/2016 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2016 16:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
19/05/2016 16:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
13/05/2016 12:20 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2016 18:12 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/03/2016 12:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 16:22 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2016 17:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2015 13:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2015 15:19 FIN/Consultoria/Para análise
07/10/2015 18:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/09/2015 19:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/09/2015 17:10 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/09/2015 17:55 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/08/2015 14:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2015 17:38 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/07/2015 17:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2015 17:18 FIN/Recebido
30/06/2015 19:09 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
24/06/2015 15:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2015 14:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/06/2015 14:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
19/06/2015 14:23 ADM/Recebido
31/03/2015 17:41 SGP22/Encaminhado para ADM
11/06/2015 19:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 19:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2015 19:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
08/06/2015 12:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório 27/05/15 Ficou adiado por 3 sessões - 02/06/2015 - O Relator Jonas camisa Nova solicitou parecer favorável. Data na Comissão (Pendente recebimento de SGP22)
08/06/2015 12:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2015 17:31 ADM/Consultoria/Elaborar relatório 02/06/2015 - O Relator Jonas camisa Nova solicitou parecer favorável.
02/06/2015 17:31 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/05/2015 16:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/05/2015 14:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/05/2015 14:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
19/05/2015 14:22 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2015 18:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2015 18:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2015 18:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2015 18:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2015 17:17 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2015 12:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2015 12:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2015 12:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2015 11:25 ADM/Consultoria/Para análise
26/03/2015 15:54 SGP22/Recebido
26/03/2015 12:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 13:23 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:17 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
15/05/2012 18:40 ADM/Relator(a)/
26/03/2012 13:05 ADM/Recebido
23/03/2012 14:44 URB/Encaminhado para ADM
21/03/2012 14:14 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 13:20 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2012 13:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
01/03/2012 17:56 URB/Consultoria/
14/02/2012 15:06 URB/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/09/2011 17:01 URB/Recebido
26/09/2011 14:29 CCJ/Encaminhado para URB
10/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
10/08/2011 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/08/2011 18:56 CCJ/Recebido
08/08/2011 18:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2011 17:12 PESQUISA/Recebido
29/06/2011 15:31 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/06/2011 15:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2011
Prazo regimental 26/09/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 10/08/2011
Relatório
Relatório Número 1178 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer Número 1148 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/09/2011 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/09/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/09/2011
Prazo regimental 24/03/2012
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 06/10/2011
Relatório
Relatório Número 248 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Parecer Número 247 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/03/2012 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 21/03/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 26/03/2012
Prazo regimental 30/04/2013
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 335/2015
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes Projetos de autoria do Vereador Salomão Pereira: PL 114/2011, PL 145/2011, PL 147/2011, PL 149/2011, PL 163/2011, PL 167/2011, PL 178/2011, PL 304/2011, PL 305/2011, PL 312/2011, PL 336/2011, PL 337/2011.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 20/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 114/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 145/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 147/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 149/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 163/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 167/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 178/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 304/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 305/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 312/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 336/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 337/2011.
Leitura 24/03/2015, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 26/03/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 27/03/2015
Prazo regimental 23/04/2015
Relator Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) , designado em: 04/04/2015
Relatório
Relatório Número 1185 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1144 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 27/06/2015 , página 167, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 02/07/2015
Prazo regimental 17/07/2015
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 10/03/2016
Relatório
Relatório Número 864 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 838 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 03/06/2016 , página 107, coluna 3
Em 03/06/2016 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Requerimentos
RDS 1030/2015
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 312/2011, de autoria do Vereador Salomão.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/07/2015
Matérias Referidas Anexado em (27/07/2015) ao processo PL 312/2011.
Leitura 04/08/2015, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 541/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 312/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 541/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 312/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 851/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS ACERCA DO PL 312/11, DOS VEREADORES RODOLFO DESPACHANTE E SALOMÃO PEREIRA QUE DISPÕES SOBRE A PADRONIZAÇÃO NUMÉRICA DE IMÓVEIS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
Recebimento (protocolo) 22/10/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°510/15-C
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2015) ao processo PL 312/2011.
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 66/2016
Ementa REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PL 312/11, DE AUTORIA DOS VEREADORES SALOMÃO E RODOLFO DESPACHANTE, QUE DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO NUMÉRICA DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, EM RUAS, AVENIDAS, PRÉDIOS E VIELAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 16/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2016) ao processo PL 312/2011.
Data de Sessão 21/06/2016, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 312/2011 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
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