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PROJETO DE LEI 286/2011
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
CONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU À SÃO PAULO TRANSPORTE S.A., CONFORME ESPECIFICA. (em regime de urgência)
CONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU À SÃO PAULO TRANSPORTE S.A., CONFORME ESPECIFICA. (em regime de urgência)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANISTIA FISCAL CREDITO TRIBUTARIO DEBITO FISCAL IPTU ISENCAO ISS REMISSAO DE DEBITOS TRANSPORTE COLETIVO INFRACAO IMPOSTOS
Assuntos detalhados
VALOR
DEVOLUCAO
SPTRANS
DIVIDA ATIVA
PL 0.425/2010
LEI 15.402/2011