PROJETO DE LEI

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PL 286/2011

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU À SÃO PAULO TRANSPORTE S.A., CONFORME ESPECIFICA. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2011
Autuado em 08/06/2011 - Processo 01-286/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1863/2011 (28/06/2011) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 1886/2011 (11/07/2011) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2944/2012 (31/08/2012) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2944/2012 (31/08/2012) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 09/06/2011, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ANISTIA FISCAL  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  DEBITO FISCAL  |  IPTU  |  ISENCAO  |  ISS  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  INFRACAO  |  IMPOSTOS  |  VALOR  |  DEVOLUCAO  |  SPTRANS  |  DIVIDA ATIVA  |  PL 0.425/2010  |  LEI 15.402/2011  | 
Data de Encerramento 12/08/2011
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2012 18:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2012 18:47 ARQUIVO/Recebido
04/09/2012 17:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2012 13:39 SGP23/Recebido
31/08/2012 12:04 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP23
31/08/2012 12:04 DOCUMENTA/Recebido
30/08/2012 13:46 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
12/08/2011 15:17 ARQUIVO/Recebido
12/08/2011 15:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/2011 14:34 SGP21/Recebido
07/07/2011 19:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
29/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 00:00 CCJ/Comissão/Vistas
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
14/06/2011 16:30 CCJ/Consultoria/
14/06/2011 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/06/2011 14:10 CCJ/Presidente da Comissão/
14/06/2011 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/06/2011 14:00 CCJ/Recebido
14/06/2011 13:53 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/06/2011 17:57 PESQUISA/Recebido
13/06/2011 17:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/06/2011 17:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/2011
Prazo regimental 30/06/2011
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 28/06/2011
Relatório
Relatório Número 810 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Parecer Número 773 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/07/2011 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2011
DOCRECs
DOCREC 1863/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA QUE O PL 286/11 PASSE A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2011
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 69/11
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2011) ao processo PL 286/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Recebido em 29/06/2011
Prazo regimental 14/07/2011
Relator
Relatório
Relatório Número 765 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Parecer Número 741 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2011 , página 159, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2011
DOCRECs
DOCREC 1886/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: REQUER RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 286/2011
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2011
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 78/11
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2011) ao processo PL 286/2011.
Data de Sessão 11/08/2011, na Sessão Ordinária 273, Legislatura 15-3
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2944/2012
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 31/08/2012
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 286/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2944/2012
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 31/08/2012
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 286/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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