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PROJETO DE LEI 241/2011
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
ALTERA A LEI 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E A LEI 13.858, DE 25 DE JUNHO DE 2004, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR E DISPOR SOBRE O SEU PAGAMENTO NOS AFASTAMENTOS QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
ALTERA A LEI 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E A LEI 13.858, DE 25 DE JUNHO DE 2004, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR E DISPOR SOBRE O SEU PAGAMENTO NOS AFASTAMENTOS QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (29/06/2011)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (29/06/2011)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (15/06/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 210SE (29/06/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AFASTAMENTO ALTERACAO FERIAS GABINETE DO PREFEITO GRATIFICACAO LICENCA MORTE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO POLICIAL MILITAR AUMENTO
Assuntos detalhados
VALOR
PAGAMENTO
PERCENTAGEM
LICENCA MEDICA
VALORIZACAO
CASAMENTO
LUTO
LICENCA MATERNIDADE
ASSESSORIA POLICIAL MILITAR
GRATIFICACAO POR ASSISTENCIA MILITAR
GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA
LEI 14.977/2009
LEI 13.858/2004
ATIVIDADE DELEGADA