PROJETO DE LEI

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PL 241/2011

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Lei Municipal 15412 - 18/07/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E A LEI 13.858, DE 25 DE JUNHO DE 2004, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR E DISPOR SOBRE O SEU PAGAMENTO NOS AFASTAMENTOS QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2011
Autuado em 17/05/2011 - Processo 01-241/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1851/2011 (28/06/2011) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2417/2011 (30/06/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2417/2011 (30/06/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave AFASTAMENTO  |  ALTERACAO  |  FERIAS  |  GABINETE DO PREFEITO  |  GRATIFICACAO  |  LICENCA  |  MORTE  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  POLICIAL MILITAR  |  AUMENTO  |  VALOR  |  PAGAMENTO  |  PERCENTAGEM  |  LICENCA MEDICA  |  VALORIZACAO  |  CASAMENTO  |  LUTO  |  LICENCA MATERNIDADE  |  ASSESSORIA POLICIAL MILITAR  |  GRATIFICACAO POR ASSISTENCIA MILITAR  |  GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA  |  LEI 14.977/2009  |  LEI 13.858/2004  |  ATIVIDADE DELEGADA  | 
Data de Encerramento 18/07/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (29/06/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/07/2011 14:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/07/2011 14:28 ARQUIVO/Recebido
19/07/2011 08:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/07/2011 13:15 SGP23/Recebido
12/07/2011 12:10 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/06/2011 16:54 SGP21/Recebido
15/06/2011 16:49 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/06/2011 16:49 CCJ/Recebido
31/05/2011 15:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 15:36 PESQUISA/Recebido
27/05/2011 14:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/05/2011
Prazo regimental 15/06/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/06/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 15/06/2011
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 15/06/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (15/06/2011) da Legislatura 15-3.
DOCRECs
DOCREC 1851/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA QUE O PL 241/11 PASSE A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2011
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 57/11
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2011) ao processo PL 241/2011.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 210SE (29/06/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 2417/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/06/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 241/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2417/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/06/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 241/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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