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PROJETO DE LEI 209/2011
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. POLICE (PSD)
Ver. POLICE (PSD)
Ementa
INSTITUI AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A READEQUAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DE EDIFICAÇÕES VERTICAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A READEQUAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DE EDIFICAÇÕES VERTICAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 71SE (11/12/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 131SE (30/06/2014)
da Legislatura 16-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIXA RENDA CONDOMINIO VERTICAL CONSTRUCAO EDIFICIO IMOVEL ABANDONADO POPULACAO CARENTE REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL DIRETRIZ
Assuntos detalhados
READEQUACAO
LEI 15.234/2010
DESAPROPRIACAO
INFORMACAO
PRAZO
TITULO DA DIVIDA PUBLICA
AUTORIZACAO
UTILIZACAO
REFORMA
PAGAMENTO
CRONOGRAMA
PERCENTAGEM
OCUPACAO
USO RESIDENCIAL
INTERESSE SOCIAL
USO COMERCIAL
INUTILIZACAO
OBRA CIVIL
COMPROVANTE DE RESIDENCIA
FAMILIA
DECLARACAO
SORTEIO
COMPROVACAO
SELECAO
RENDA FAMILIAR
EXIGENCIA
FINANCIAMENTO HABITACIONAL
BANCO DE DADOS
ZEIS-2
OPERACAO URBANA CENTRO
ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS
ZEIS-3
RESPONSABILIDADE TECNICA