PROJETO DE LEI

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PL 209/2011

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16056 - 08/08/2014
Obs. promulgação ADIN 2006907-35.2015.8.26.0000, publ. DOC 17/10/1, p. 136, c. 04.
Publicação da Promulgação DOC 09/08/2014, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A READEQUAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DE EDIFICAÇÕES VERTICAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2011
Autuado em 28/04/2011 - Processo 01-209/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 209/2011   PL00209-2011.pdf Principal 1
25/02/2021 PL 209/2011   pl00209-2011.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
25/02/2021 DSP 8809/2021 PL 209/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
21/03/2025 DOCREC 596/2014 PL 209/2011 Notas taquigráficas - 014SO - Votação única do DOCREC 596-2014 (PL 209-11).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/03/2025 DOCREC 596/2014 PL 209/2011 58 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 209-2011.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
13/03/2025 DOCREC 596/2014 PL 209/2011 58 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 596-2014.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/03/2025 OF-SGP23 361/2025 PL 209/2011 OF SGP.23 n 361-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/03/2025 DSP 8673/2025 PL 209/2011 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/03/2025 REARQ 2002/2025 PL 209/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/03/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 519/2014 (17/07/2014) - Assunto para ciência da CMSP
DOCREC 596/2014 (11/08/2014) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-209/2011) (27/06/2014) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD); Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1952/2013 (03/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1631/2014 (30/06/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1631/2014 (30/06/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1827/2014 (17/07/2014) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO

OF-SGP23 1827/2014 (17/07/2014) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO

OF-SGP23 1828/2014 (18/07/2014) - REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA

OF-SGP23 1828/2014 (18/07/2014) - REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA

OF-SGP23 361/2025 (17/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 361/2025 (17/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 28/04/2011, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA CONDOMINIO VERTICAL CONSTRUCAO EDIFICIO IMOVEL ABANDONADO POPULACAO CARENTE REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL DIRETRIZ

Assuntos detalhados
READEQUACAO LEI 15.234/2010 DESAPROPRIACAO INFORMACAO PRAZO TITULO DA DIVIDA PUBLICA AUTORIZACAO UTILIZACAO REFORMA PAGAMENTO CRONOGRAMA PERCENTAGEM OCUPACAO USO RESIDENCIAL INTERESSE SOCIAL USO COMERCIAL INUTILIZACAO OBRA CIVIL COMPROVANTE DE RESIDENCIA FAMILIA DECLARACAO SORTEIO COMPROVACAO SELECAO RENDA FAMILIAR EXIGENCIA FINANCIAMENTO HABITACIONAL BANCO DE DADOS ZEIS-2 OPERACAO URBANA CENTRO ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS ZEIS-3 RESPONSABILIDADE TECNICA
Data de Encerramento 28/03/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/03/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
28/03/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 31/08/2011 - FIN
Audiência Realizada 21/09/2011 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 193 vez(es) pautado
Data Pauta
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2025 11:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2025 11:01 ARQUIVO/Recebido
28/03/2025 10:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
27/03/2025 08:06 SGP23/Recebido
26/03/2025 15:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Regularização
25/03/2025 10:41 ARQUIVO/Recebido
24/03/2025 16:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
14/03/2025 08:24 SGP23/Recebido
13/03/2025 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
08/09/2014 18:27 SGP21/Recebido
08/09/2014 17:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/08/2014 14:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2014 16:56 CCJ/Recebido
13/08/2014 16:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/08/2014 16:17 PESQUISA/Recebido
12/08/2014 18:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2014 18:22 SGP22/Recebido
12/08/2014 16:43 SGP23/Encaminhado para SGP22
12/08/2014 16:43 SGP23/Recebido
08/08/2014 17:23 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/02/2013 18:18 SGP21/Recebido
25/02/2013 11:08 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2013 14:55 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/2011 14:23 SGP21/Recebido
13/10/2011 18:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/09/2011 19:00 SGP12/Recebido
28/09/2011 18:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/09/2011 15:19 SGP21/Recebido
26/09/2011 12:51 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/09/2011 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 15:39 CCJ/Procuradoria/A Pedido
17/05/2011 16:00 CCJ/Consultoria/ 09/08/11 - Avisar a Márcia, Lid. Gov., qdo o PL for devolvido.
17/05/2011 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 15:43 CCJ/Recebido
11/05/2011 14:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/04/2011 14:11 PESQUISA/Recebido
29/04/2011 12:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2011 12:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2011
Prazo regimental 26/09/2011
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 17/05/2011
Relatório
Relatório Número 1170 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Relatório
Relatório Número 1171 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer Número 1141 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/09/2011 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2011
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, FIN
Recebido em 28/09/2011
Prazo regimental 13/10/2011
Relator
Relatório
Relatório Número 1259 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer Número 1229 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/09/2011 , página 155, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2011
Requerimentos
RDS 9/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 10/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 637/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 65/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 457/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 456/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 209/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 331/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 617/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 468/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 546/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 72/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 449/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 134/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 273/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 413/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 209/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 247/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 292/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 293/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 371/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 564/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 604/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 56/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 128/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 169/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 304/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 353/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 364/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 406/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 462/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 548/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1952/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja retirada a minha coautoria no Projeto de Lei 209/2011 que "Institui as Diretrizes Básicas para a Readequação e Reaproveitamento de Edificações Verticais de Interesse Social no município de São Paulo, e dá outras providências", de autoria do Vereador José Police Neto.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 03/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2013) ao processo PL 209/2011.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 71SE (11/12/2013) da Legislatura 16-1.
Comissões Designadas em 26/06/2014
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 27/06/2014
Prazo regimental 12/07/2014
Relator
Relatório
Relatório Número 853 /2014 , apresentado em: 27/06/2014
Parecer Número 838 /2014 , apresentado em: 27/06/2014
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/06/2014 , página 192, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 27/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2014) ao processo PL 209/2011.
Leitura 27/06/2014, na Sessão Extraordinária 129, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 131SE (30/06/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 1631/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/06/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 209/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2014
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OF-SGP23 1631/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/06/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 209/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2014
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DOCRECs
DOCREC 519/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Restitui à CMSP o Ofício SGP-23 1631/2014, conforme solicitação desta edilidade.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/07/2014
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL Nº 256/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (17/07/2014) ao processo PL 209/2011.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1827/2014
Tipo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Data de Emissão 17/07/2014
Resumo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO:
Matérias Referidas PL 209/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/07/2014
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OF-SGP23 1827/2014
Tipo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Data de Emissão 17/07/2014
Resumo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO:
Matérias Referidas PL 209/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/07/2014
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Ofícios
OF-SGP23 1828/2014
Tipo REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA
Data de Emissão 18/07/2014
Resumo REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA:
Matérias Referidas PL 209/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/2014
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OF-SGP23 1828/2014
Tipo REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA
Data de Emissão 18/07/2014
Resumo REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA:
Matérias Referidas PL 209/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/2014
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DOCRECs
DOCREC 596/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL 209/2011, de autoria do vereador José Police Neto.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/08/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL Nº 1828/2014
Matérias Referidas Anexado em (11/08/2014) ao processo PL 209/2011.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Comissões Designadas em 12/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2014
Prazo regimental 28/08/2014
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 13/08/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 361/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0008363-9
Matérias Referidas PL 209/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2025
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OF-SGP23 361/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0008363-9
Matérias Referidas PL 209/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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