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PROJETO DE LEI 203/2011
VETO PARCIAL ACEITO
Autores
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025).
Votação Simbólica.
Observação: Voto contrário: Bancada do PP presente, Bancada do PSOL presente
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONVENIO PRESTACAO DE SERVICO VERBA CRIACAO SETOR PRIVADO INCENTIVO APLICACAO DE RECURSOS PARCERIA RADIO COMUNITARIA PROGRAMA MUNICIPAL RADIODIFUSAO COMUNITARIA
Assuntos detalhados
LEI 16.572/2016