PROJETO DE LEI

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PL 203/2011

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16572 - 18/11/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/11/2016, página 1, coluna 1
Ementa CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2011
Autuado em 27/04/2011 - Processo 01-203/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 203/2011   PL00203-2011.PDF Principal 1
28/03/2019 PL 203/2011   PL00203-2011.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
23/02/2021 PL 203/2011   PL00203-2011 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/02/2021 DSP 8111/2021 PL 203/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/04/2025 DOCREC 869/2016 PL 203/2011 Notas taquigráficas - 016SO - Votação única do DOCREC 869-2016 (PL 203-11).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/03/2025 DSP 8608/2025 PL 203/2011 34 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 203-2011.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/03/2025 DOCREC 869/2016 PL 203/2011 34 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 869-2016.pdf Principal 1 CESAR UEMA
25/03/2025 OF-SGP23 465/2025 PL 203/2011 OF SGP.23 n 465-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2025 DSP 13848/2025 PL 203/2011 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/05/2025 REARQ 2090/2025 PL 203/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 869/2016 (21/11/2016) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-203/2011) (03/08/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-203/2011) (15/04/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1429/2016 (30/08/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2335/2016 (19/10/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2335/2016 (19/10/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 465/2025 (24/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 465/2025 (24/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 27/04/2011, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO PRESTACAO DE SERVICO VERBA CRIACAO SETOR PRIVADO INCENTIVO APLICACAO DE RECURSOS PARCERIA RADIO COMUNITARIA PROGRAMA MUNICIPAL RADIODIFUSAO COMUNITARIA

Assuntos detalhados
LEI 16.572/2016
Data de Encerramento 21/05/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/05/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 15/05/2013 - FIN
Audiência Realizada 14/08/2013 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 195 vez(es) pautado
Data Pauta
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
21/05/2025 16:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 13:23 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
10/02/2017 20:14 SGP21/Recebido
21/12/2016 16:53 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
20/12/2016 17:03 SGP12/Recebido
01/12/2016 13:54 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
24/11/2016 11:43 PROC-CMSP/Recebido
23/11/2016 17:59 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
21/11/2016 18:00 SGP22/Recebido
21/11/2016 12:08 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
26/10/2016 17:01 SGP23/Recebido
26/10/2016 15:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2015 15:27 SGP21/Recebido
03/07/2015 13:48 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/04/2015 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2015 19:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
07/04/2015 19:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/03/2015 17:50 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2015 18:57 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/10/2014 18:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2014 16:32 FIN/Consultoria/Para análise
19/09/2014 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2013 14:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2013 13:54 FIN/Consultoria/Para análise
14/08/2013 13:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/06/2013 17:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/06/2013 16:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/05/2013 18:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/04/2013 17:56 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2013 11:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42 FIN/Recebido
05/04/2013 14:23 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:56 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
27/11/2012 14:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/08/2012 17:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
25/06/2012 17:43 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/06/2012 18:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/06/2012 15:16 FIN/Recebido
14/06/2012 11:52 EDUC/Encaminhado para FIN
13/06/2012 16:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/06/2012 11:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2012 16:01 EDUC/Comissão/Vistas
06/06/2012 15:15 EDUC/Comissão/Vistas
31/05/2012 15:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/05/2012 15:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2012 16:30 EDUC/Relator(a)/
18/05/2012 17:35 EDUC/Consultoria/
18/05/2012 17:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/05/2012 17:13 EDUC/Relator(a)/
09/03/2012 13:16 EDUC/Relator(a)/
01/03/2012 12:13 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2011 15:12 EDUC/Recebido
15/12/2011 17:09 ADM/Encaminhado para EDUC
16/12/2011 15:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/12/2011 12:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2011 12:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 14:58 ADM/Recebido
08/08/2011 19:06 CCJ/Encaminhado para ADM
09/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 00:00 CCJ/ADM/
05/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 17:43 CCJ/Recebido
27/05/2011 15:03 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/04/2011 14:14 PESQUISA/Recebido
29/04/2011 12:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2011 12:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/05/2011
Prazo regimental 03/08/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 09/06/2011
Relatório
Relatório Número 848 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Parecer Número 824 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/08/2011 , página 156, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 03/08/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/08/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/08/2011
Prazo regimental 30/12/2011
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 09/08/2011
Relatório
Relatório Número 1867 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1804 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/12/2011 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/12/2011
Prazo regimental 13/06/2012
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 29/02/2012
Relatório
Relatório Número 886 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Parecer Número 874 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/06/2012 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 13/06/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/2012
Prazo regimental 01/07/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 21/06/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 27/11/2012
Requerimentos
RDS 89/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador José Américo.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 58/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 572/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 579/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 580/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 581/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 54/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 11/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 202/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 203/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 38/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 507/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 561/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 53/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 69/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 187/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 191/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 236/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 248/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 58/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 300/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 301/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 71/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 331/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 332/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 346/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 354/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 409/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 410/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 426/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 05/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 23/04/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 10/04/2013
Relatório
Relatório Número 584 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 567 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2015 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 15/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 1429/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM AMPARO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SEJA AUTORIZADO A ESTE VEREADOR SUBSCREVER CONJUNTAMENTE O PROJETO DE LEI Nº 203/2011, DE AUTORIA DO NOBRE EX-VEREADOR E ATUAL SECRETÁRIO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS JOSÉ AMÉRICO.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 30/08/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2016) ao processo PL 203/2011.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2335/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/10/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 203/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2016
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OF-SGP23 2335/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/10/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 203/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2016
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DOCRECs
DOCREC 869/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 203/11 DOS VERs. JOSÉ AMÉRICO E ANTONIO DONATO QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NOS ARTIGOS 2o., CAPUT E SEUS §§ 1o e 2o; ARTIGO 5o. E ARTIGO 25.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/11/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL 228/16
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2016) ao processo PL 203/2011.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Observação: Voto contrário: Bancada do PP presente, Bancada do PSOL presente.
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Resposta:
Comissões Designadas em 23/11/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 6
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/2017  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/2017  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Ofícios
OF-SGP23 465/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 24/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009552-1
Matérias Referidas PL 203/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 465/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 24/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009552-1
Matérias Referidas PL 203/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2025
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