Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 16/2011

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ART. 88 DA LOM, ESTENDENDO AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, BEM COMO CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL, SIMILAR À DA POLÍCIA MILITAR DE SP)

Situação
Aprovada a redação final na 97SO (17/12/2013)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Emenda à Lei Orgânica nº 36/2013 - 17/12/2013

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 71SE (11/12/2013) da Legislatura 16-1.

Aprovada a redação final na 97SO (17/12/2013) da Legislatura 16-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO APOSENTADORIA COMPETENCIA FISCALIZACAO ORGAOS MUNICIPAIS PROTECAO AMBIENTAL TRANSITO VIGILANCIA SEGURANCA POSTURAS MUNICIPAIS

Assuntos detalhados

APOSENTADORIA ESPECIAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO GUARDA CIVIL METROPOLITANA BENS MUNICIPAIS