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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 16/2011
PROMULGADO
Autores
Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ART. 88 DA LOM, ESTENDENDO AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, BEM COMO CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL, SIMILAR À DA POLÍCIA MILITAR DE SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ART. 88 DA LOM, ESTENDENDO AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, BEM COMO CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL, SIMILAR À DA POLÍCIA MILITAR DE SP)
Situação
Aprovada a redação final na 97SO (17/12/2013)
Aprovada a redação final na 97SO (17/12/2013)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 71SE (11/12/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovada a redação final na 97SO (17/12/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO APOSENTADORIA COMPETENCIA FISCALIZACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ORGAOS MUNICIPAIS PROTECAO AMBIENTAL TRANSITO VIGILANCIA
Assuntos detalhados
SEGURANCA
POSTURAS MUNICIPAIS
APOSENTADORIA ESPECIAL
BENS MUNICIPAIS