Relatório Detalhado - PLO 16/2011

PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 16/2011

PROMULGADO

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 36/2013

Emenda à Lei Orgânica

36/2013 - 17/12/2013

Obs. promulgação

APROVADA A REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/12/2013PUBLICADA NO DOC DE 17/12/2013, PÁG. 151, COL. 1ª.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ART. 88 DA LOM, ESTENDENDO AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, BEM COMO CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL, SIMILAR À DA POLÍCIA MILITAR DE SP)

Veto

Autores

Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/11/2011

Autuado em

10/11/2011 - Processo 04-16/2011

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas EME 1/2013 (11/12/2013) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);

Recursos

Requerimentos RDS 470/2012 (10/04/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 8/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4039/2013 (17/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M

OF-SGP23 4039/2013 (17/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M

Leitura

16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

17/12/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovada a redação final na 97SO (17/12/2013)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/01/2014 14:22	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
07/01/2014 14:22	ARQUIVO/Recebido
06/01/2014 18:19	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2013 19:01	SGP23/Recebido
19/12/2013 17:29	SGP21/Encaminhado para SGP23
17/12/2013 13:25	SGP21/Recebido
17/12/2013 13:02	CCJ/Encaminhado para SGP21
16/12/2013 15:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2013 13:15	CCJ/Recebido
13/12/2013 13:14	SGP21/Encaminhado para CCJ
25/02/2013 18:18	SGP21/Recebido
25/02/2013 11:04	SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2013 12:18	SGP22/Recebido
19/02/2013 17:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2012 10:32	SGP21/Recebido
31/08/2012 15:41	FIN/Encaminhado para SGP21
31/08/2012 15:43	FIN/SGP.21/
29/08/2012 13:46	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 13:55	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2012 17:00	FIN/Comissão/Vistas
01/08/2012 14:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
25/06/2012 16:36	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/06/2012 18:09	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/06/2012 15:16	FIN/Recebido
12/06/2012 15:12	ADM/Encaminhado para FIN
06/06/2012 15:31	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2012 16:12	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
30/05/2012 16:43	ADM/Comissão/Vistas
23/05/2012 15:23	ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/05/2012 15:22	ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2012 12:00	ADM/Relator(a)/
15/05/2012 18:25	ADM/Consultoria/
15/05/2012 18:25	ADM/Consultoria/
09/05/2012 16:46	ADM/Consultoria/
08/05/2012 18:15	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2012 14:33	ADM/Recebido
26/04/2012 17:46	CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2012 16:20	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2012 10:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
12/04/2012 12:22	CCJ/Procuradoria/A Pedido
11/04/2012 17:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/03/2012 17:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/03/2012 17:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
19/12/2011 16:54	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/12/2011 16:58	CCJ/Recebido
15/12/2011 15:03	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 15:08	PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:38	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:38	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/11/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/12/2011

Prazo regimental

26/04/2012

Relator

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 15/12/2011

Relatório

Número 622 /2012 , apresentado em: 25/04/2012

Parecer

Número 460 /2012 , apresentado em: 25/04/2012

Autor

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 26/04/2012 , página 115, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/04/2012

Requerimentos

RDS 470/2012

Ementa	REQUER QUE SEJA CONFERIDA COAUTORIA À VEREADORA EDIR SALES NO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 16/2011, DE MINHA AUTORIA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo)	10/04/2012
Matérias Referidas	Anexado em (10/04/2012) ao processo PLO 16/2011.
Leitura	10/04/2012, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

07/05/2012

Prazo regimental

07/05/2013

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 09/05/2012

Relatório

Número 848 /2012 , apresentado em: 06/06/2012

Parecer

Número 836 /2012 , apresentado em: 06/06/2012

Autor

Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/06/2012

Pedido de vista em 30/05/2012 até 31/05/2012 - Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

15/06/2012

Prazo regimental

29/08/2012

Relator

Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 21/06/2012

Relatório

Número 1371 /2012 , apresentado em: 29/08/2012

Parecer

Número 1374 /2012 , apresentado em: 29/08/2012

Autor

Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 31/08/2012 , página 93, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/08/2012

Pedido de vista em 08/08/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Requerimentos

RDS 8/2013

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA EDIR SALES. .
Autores	Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo)	01/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 533/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 556/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 560/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 561/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 562/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 617/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 675/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 691/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 381/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 16/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 610/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 183/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 184/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 255/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 257/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 273/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 274/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 352/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 468/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 502/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 87/2013

Ementa	Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Abou Anni.
Autores	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	20/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 158/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 217/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 715/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 721/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 488/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 543/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 127/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 420/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 17/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 785/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 799/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 41/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 138/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 542/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 667/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 249/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 5/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 345/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 455/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 530/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 32/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 90/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 215/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 432/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 494/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 16/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 57/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 63/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 64/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 74/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 185/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 209/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 210/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 270/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 334/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 394/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 87/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.

Comissões Designadas em 11/12/2013

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/12/2013

Prazo regimental

26/12/2013

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 12/12/2013

Relatório

Número 2877 /2013 , apresentado em: 16/12/2013

Parecer

Número 2828 /2013 , apresentado em: 16/12/2013

Autor

Ver. CONTE LOPES (PP)

Conclusão

REDAÇÃO FINAL

Publicação

Em 17/12/2013 , página 151, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/12/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 71SE (11/12/2013) da Legislatura 16-1.

Emendas

EME 1/2013

Autores

Ver. EDIR SALES (PSD)

Apresentado em

11/12/2013

Matérias Referidas

Anexado em (11/12/2013) ao processo PLO 16/2011.

Leitura

11/12/2013, na Sessão Extraordinária 71, Legislatura 16-1

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 97SO (17/12/2013) da Legislatura 16-1.

Ofícios

OF-SGP23 4039/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Data de Emissão	17/12/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M:
Matérias Referidas	PLO 16/2011
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	20/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 4039/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Data de Emissão	17/12/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M:
Matérias Referidas	PLO 16/2011
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	20/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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