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PROJETO DE LEI 16/2011

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autores
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Ementa
ASSEGURA A OBSERVÂNCIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA SOCIEDADE CIVIL CONVENIO DEFICIENTE VISUAL GARANTIA HABILITACAO PROFISSIONAL INSTITUICAO ASSISTENCIAL PREVENCAO RECUPERACAO REABILITACAO

Assuntos detalhados

REINTEGRACAO SOCIAL APOIO EXAME OFTALMOLOGICO ORGANIZACAO SOCIAL NUCLEO INTEGRADO DE SAUDE DA VISAO ORIENTACAO ATENDIMENTO PESSOA COM DEFICIENCIA