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PROJETO DE LEI 14/2011
Autores
Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT)
Ementa
ESTABELECE QUE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVERÁ OBSERVAR O MONTANTE DE 4% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS, PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
ESTABELECE QUE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVERÁ OBSERVAR O MONTANTE DE 4% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS, PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (02/07/2014)
da Legislatura 16-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACERVO ACESSO AQUISICAO BIBLIOTECA PUBLICA DEFICIENTE VISUAL LIVRO PESSOA COM DEFICIENCIA GRAVACAO PERCENTAGEM BRAILLE
Assuntos detalhados
LEITURA
BIBLIOTECA BRAILLE
DEFICIENCIA VISUAL
MATERIAL AUDIOVISUAL
AUDIOLIVRO
ACESSIBILIDADE
TECNOLOGIA ASSISTIVA