PROJETO DE LEI

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PL 14/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE QUE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVERÁ OBSERVAR O MONTANTE DE 4% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS, PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Veto
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/01/2011
Autuado em 11/01/2011 - Processo 01-14/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 14/2011   PL00014-2011.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6855/2021 PL 14/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 678/2013 (11/10/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-14/2011) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1088/2012 (27/06/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 298/2012 (05/09/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1930/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1979/2014 (03/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1982/2014 (03/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACERVO  |  ACESSO  |  AQUISICAO  |  BIBLIOTECA PUBLICA  |  DEFICIENTE VISUAL  |  LIVRO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  GRAVACAO  |  PERCENTAGEM  |  BRAILLE  |  LEITURA  |  BIBLIOTECA BRAILLE  |  DEFICIENCIA VISUAL  |  MATERIAL AUDIOVISUAL  |  AUDIOLIVRO  |  ACESSIBILIDADE  |  TECNOLOGIA ASSISTIVA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2013 15:38 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2013 15:38 SGP21/Recebido
29/10/2013 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21
23/10/2013 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2013 13:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/10/2013 16:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2013 16:18 FIN/Consultoria/Para análise
11/10/2013 15:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/10/2013 15:53 FIN/SGP.21/A Pedido
08/10/2013 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/08/2013 13:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2013 12:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2013 17:48 FIN/Consultoria/Para análise
21/05/2013 17:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 15:30 FIN/Recebido
20/05/2013 12:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/05/2013 14:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2013 18:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/04/2013 18:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/04/2013 16:23 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2013 12:29 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
28/03/2013 12:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/03/2013 16:44 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 17:34 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/03/2013 12:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2013 13:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
25/02/2013 16:00 SAUDE/Recebido
25/02/2013 15:34 SGP22/Encaminhado para SAUDE
21/02/2013 15:07 SGP22/Recebido
20/02/2013 12:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 14:06 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2012 16:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2012 17:35 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2012 17:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/11/2012 17:57 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2012 17:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/10/2012 19:25 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/10/2012 16:45 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2012 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/10/2012 16:45 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2012 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/10/2012 14:04 SAUDE/Recebido
19/10/2012 13:16 EDUC/Encaminhado para SAUDE
17/10/2012 19:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2012 11:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2012 11:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/09/2012 14:54 EDUC/Comissão/Vistas
06/09/2012 15:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/09/2012 15:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/08/2012 14:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2012 19:17 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/08/2012 11:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/07/2012 19:06 EDUC/Relator(a)/
17/07/2012 19:05 EDUC/Relator(a)/
29/06/2012 10:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2012 16:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2012 15:49 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/06/2012 13:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2012 13:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2012 13:08 EDUC/Recebido
05/06/2012 13:24 ADM/Encaminhado para EDUC
30/05/2012 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2012 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2012 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/05/2012 18:33 ADM/Relator(a)/
08/05/2012 16:54 ADM/Consultoria/
07/05/2012 13:54 ADM/Relator(a)/
16/04/2012 15:08 ADM/Recebido
13/04/2012 18:18 CCJ/Encaminhado para ADM
11/04/2012 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/03/2012 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
19/03/2012 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/12/2011 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/12/2011 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/12/2011 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
13/12/2011 16:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 16:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 11:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2011 20:35 CCJ/Comissão/Vistas
17/08/2011 17:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2011 14:52 CCJ/Recebido
16/08/2011 12:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 14:20 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2011
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 13/12/2011
Relatório
Relatório Número 382 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 380 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2012 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/04/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 14/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/04/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 765 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 754 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 02/06/2012 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/06/2012
Prazo regimental 17/10/2012
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 12/06/2012
Relatório
Relatório Número 1589 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer Número 1569 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/10/2010 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2012
Requerimentos
RDS 1088/2012
Ementa Requer coautoria nos Projetos de Lei nºs 178/2007, 254/2007, 257/2007, 485/2007, 685/2007, 740/2007, 859/2007, 106/2008, 199/2008, 09/2009, 11/2010, 65/2010, 72/2010, 86/2010, 279/2010, 14/2011, 15/2011, 16/2011 e 17/2011.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 27/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 685/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 740/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 106/2008.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 199/2008.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 17/2011.
Leitura 28/06/2012, na Sessão Ordinária 370, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 298/2012
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/09/2012
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 639/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 685/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 199/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 457/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 477/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 582/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 668/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 684/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 680/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 18/2011.
Leitura 07/03/2012, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 12/09/2012 até 19/09/2012 - Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/10/2012
Prazo regimental 31/10/2012
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 31/10/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 10/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA MARTA COSTA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 563/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 685/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 39/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 2/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 364/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 403/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 473/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 137/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 151/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 60/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 126/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 278/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 19/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 72/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 449/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 134/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 273/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 413/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 209/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 247/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 292/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 293/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 371/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 564/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 604/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 56/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 128/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 169/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 304/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 353/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 364/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 406/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 462/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 548/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 22/02/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/02/2013
Prazo regimental 08/05/2013
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 06/03/2013
Relatório
Relatório Número 708 /3013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 704 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2013 , página 111, coluna 2
Em 17/05/2013 , página 271, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/2013
Prazo regimental 25/10/2013
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 20/05/2013
Relatório
Relatório Número 2322 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2284 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/10/2013 , página 131, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2013
DOCRECs
DOCREC 678/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 14/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 371/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (11/10/2013) ao processo PL 14/2011.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.
Requerimentos
RDS 1930/2014
Ementa Requeremos a coautoria nos Projetos de Lei 15/2011, 9/2009, 257/2007, 14/2011, 17/2011, 16/2011, 279/2010, 72/2010, 65/2010, 601/2011 e 178/2007 de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro, Marta Costa e Mara Gabrilli.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 28/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 601/2011.
Leitura 02/12/2014, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1979/2014
Ementa Requeiro a coautoria nos Projetos de Lei nºs 15/2011, 9/2009, 16/2011, 65/2010, 859/2007, 14/2011, 17/2011, 601/2011 e 639/2007, de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro , Marta Costa e Mara Gabrilli.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 03/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 639/2007.
Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 601/2011.
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1982/2014
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do nome do nobre Vereador Marco Aurélio Cunha co-autor do projeto de lei nº 14/2011.
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 14/2011.
Leitura 04/12/2014, na Sessão Ordinária 183, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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