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PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ENQUADRAMENTO DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO I, PREVISTO NA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. ********LIDO PARECER DE JUST ADM E FIN NA 202 SE****** (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 297SE (28/03/2012)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 15.547/2012 - 02/04/2012

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (27/06/2011) da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 297SE (28/03/2012) da Legislatura 15-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR REVISAO NIVEL SUPERIOR ENQUADRAMENTO ESPECIALISTA ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS LEI 14.591/2007 ASSISTENTE TECNICO I PRAZO SERVIDOR APOSENTADO

Assuntos detalhados

SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR OPCAO COMPROVACAO CARGO

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Matérias Anexadas

Processos Apensados