PROJETO DE LEI

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PL 112/2011

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Lei Municipal 15547 - 02/04/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ENQUADRAMENTO DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO I, PREVISTO NA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. ********LIDO PARECER DE JUST ADM E FIN NA 202 SE****** (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2011
Autuado em 22/03/2011 - Processo 01-112/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1784/2011 (08/06/2011) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1844/2011 (28/06/2011) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-112/2011) (21/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-112/2011) (28/03/2012) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 343/2012 (28/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 343/2012 (28/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1074/2012 (28/03/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1074/2012 (28/03/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR  |  REVISAO  |  NIVEL SUPERIOR  |  ENQUADRAMENTO  |  ESPECIALISTA  |  ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS  |  LEI 14.591/2007  |  ASSISTENTE TECNICO I  |  PRAZO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR  |  OPCAO  |  COMPROVACAO  |  CARGO  | 
Data de Encerramento 02/04/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 24/08/2011 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 297SE (28/03/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2012 17:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2012 17:50 ARQUIVO/Recebido
13/06/2012 17:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2012 17:36 SGP23/Recebido
13/06/2012 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/06/2011 14:30 SGP21/Recebido
22/06/2011 14:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/A Pedido
21/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
17/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
20/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
15/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
14/04/2011 17:00 CCJ/Recebido
14/04/2011 15:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:40 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 17:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 17:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2011
Prazo regimental 21/06/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 19/04/2011
Relatório
Relatório Número 720 /2011 , apresentado em: 21/06/2011
Parecer Número 622 /2011 , apresentado em: 21/06/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2011
DOCRECs
DOCREC 1784/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: TRANSMITE POR CÓPIA O PRONCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEMPLA ACERCA DO QUANTO REQUERIDO RELATIVAMENTE AO PROJETO DE LEI 112/2011
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 188/2011
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2011) ao processo PL 112/2011.
Plenário
Comissões Designadas em 08/06/2011
Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 112/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 22/06/2011
Prazo regimental 07/07/2011
Relator
Relatório
Relatório Número 564 /2011 , apresentado em: 22/06/2011
Parecer Número 623 /2011 , apresentado em: 22/06/2011
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (27/06/2011) da Legislatura 15-3.
DOCRECs
DOCREC 1844/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA QUE O PL 112/11 PASSE A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2011
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 50/11
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2011) ao processo PL 112/2011.
Plenário
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Resposta:
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 28/03/2012
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 28/03/2012
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 297SE (28/03/2012) da Legislatura 15-4.
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 28/03/2012
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2012) ao processo PL 112/2011.
Leitura 28/03/2012, na Sessão Extraordinária 297, Legislatura 15-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 1074/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/03/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 112/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/03/2012
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OF-SGP23 1074/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/03/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 112/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/03/2012
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Ofícios
OF-SGP12 343/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/06/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 112/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2012
Plenário
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OF-SGP12 343/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/06/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 112/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2012
Plenário
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