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PROJETO DE RESOLUCAO 10/2011
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Mesa (01/01/2011 a 31/12/2011)
Mesa (01/01/2011 a 31/12/2011)
Ementa
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CMSP A APLICAÇÃO DO ARTIGO 11, INCISO V, DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 - ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO QUE SE REFERE À NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS POR SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO, DESIGNADOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CMSP A APLICAÇÃO DO ARTIGO 11, INCISO V, DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 - ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO QUE SE REFERE À NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS POR SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO, DESIGNADOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARGO EM COMISSAO CMSP GRATIFICACAO PROVIMENTO EM COMISSAO QPL SERVIDOR DA CMSP DECISAO JUDICIAL IMPEDIMENTO TRANSITO EM JULGADO CONDENACAO JUDICIAL