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Resolução
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CMSP A APLICAÇÃO DO ARTIGO 11, INCISO V, DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 - ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO QUE SE REFERE À NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS POR SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO, DESIGNADOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Mesa (01/01/2011 a 31/12/2011)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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21/06/2011
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Autuado em
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21/06/2011 - Processo 03-10/2011
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3 |
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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18/05/2016
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Motivo do Encerramento
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RETIRADO PELO AUTOR
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Fase cadastrada pelo usuário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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