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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 57/2010

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Processo apensado em: 56/2010

Autores
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. JAMIL MURAD (PC DO B), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. JOSE AMERICO (PT)

Ementa
SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 51.674, DE 30 DE JULHO DE 2010. (REF. A NORMAS ESPECÍFICAS PARA INSTALAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, E HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP EM ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM, ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG E ZONA DE LAZER E TURISMO - ZLT) ********* APENSADO AO PDL Nº 56/2010 **********

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO CONSTRUCAO HABITACAO POPULAR NORMAS REVOGACAO SUSTACAO ZONEAMENTO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL AREA DE PROTECAO AMBIENTAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

Assuntos detalhados

ZONA DE PROTECAO AMBIENTAL ZEPAM HABITACAO DE MERCADO POPULAR DECRETO 51.674/2010 DECRETO 44.667/2004 ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS