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PROJETO DE LEI 528/2010
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 9.479, DE 8 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO USO DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AV. MARQUÊS DE SÃO VICENTE PELO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE).
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 9.479, DE 8 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO USO DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AV. MARQUÊS DE SÃO VICENTE PELO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO PRAZO SAO PAULO FUTEBOL CLUBE SAO VICENTE ( AVENIDA MARQUES DE ) AMPLIACAO AUMENTO LEI 09.479/1982