PROJETO DE LEI

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PL 528/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 9.479, DE 8 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO USO DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AV. MARQUÊS DE SÃO VICENTE PELO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE).
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2010
Autuado em 18/11/2010 - Processo 01-528/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 780/2014 (14/10/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 340/2014 (10/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 340/2014 (10/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/11/2010, na Sessão Ordinária 197, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 19/11/2010, página 71, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  CONCESSAO DE USO  |  PRAZO  |  SAO PAULO FUTEBOL CLUBE  |  SAO VICENTE ( AVENIDA MARQUES DE )  |  AMPLIACAO  |  AUMENTO  |  LEI 09.479/1982  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:40 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 11:39 URB/Secretaria (SGP12)/
07/04/2016 17:43 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2016 16:57 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2016 16:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 16:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/11/2015 14:05 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/11/2015 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/05/2015 13:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO E PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
19/05/2015 13:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
08/05/2015 13:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2015 18:11 URB/Consultoria/Elaborar relatório P
08/04/2015 18:11 URB/Consultoria/Elaborar relatório
16/10/2014 13:29 URB/Consultoria/Para análise
12/09/2014 17:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/09/2014 18:59 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2014 12:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2014 12:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/08/2014 17:06 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2014 18:31 URB/Consultoria/A Pedido
04/08/2014 13:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
01/08/2014 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
11/06/2014 16:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/04/2014 08:45 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2014 12:52 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/11/2013 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/11/2013 10:59 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/06/2013 18:50 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado Ficou adiado até o fim das audiencias púlicas sobre o projeto de lei 505/2012.
12/06/2013 14:26 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/05/2013 15:57 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 5 SESSÕES NA RO DE 08/05/2013.
08/05/2013 15:19 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/04/2013 14:28 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2013 18:10 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2013 18:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/04/2013 11:09 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
19/04/2013 13:31 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/04/2013 13:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/04/2013 12:10 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
25/03/2013 14:17 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2013 17:30 URB/Consultoria/Para análise
07/03/2013 19:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2013 19:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
07/03/2013 19:04 URB/Recebido
07/03/2013 17:37 SGP22/Encaminhado para URB
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
19/02/2013 17:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 12:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/10/2012 13:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2012 12:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
08/10/2012 12:16 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/10/2012 15:30 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
25/09/2012 18:53 URB/Relator(a)/Para Relatar
29/08/2012 17:09 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
27/08/2012 15:12 URB/Recebido
27/08/2012 14:40 CCJ/Encaminhado para URB
22/08/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. PENDENTE DE VOTAÇÃO Votaram pela Legalidade: Ver. Floriano Pesaro, Ver. Edir Sales, Ver. Quito Formiga, Ver. Sandra Tadeu Votaram pela Ilegalidade: Ver. Arselino Tatto, Ver. Celso Jatene.
15/08/2012 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
14/08/2012 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/08/2012 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/04/2012 15:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2012 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/11/2010 15:34 CCJ/Recebido
25/11/2010 16:23 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/11/2010 19:06 PESQUISA/Recebido
19/11/2010 16:06 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/11/2010 16:06 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2010
Prazo regimental 19/09/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 1241 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Parecer Número 1223 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2012
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/08/2012
Prazo regimental 11/09/2012
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 29/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 7/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR MARCO AURÉLIO CUNHA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 528/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 260/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 285/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 386/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 461/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 551/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 25/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 158/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 299/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 304/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/03/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 07/03/2013
Prazo regimental 22/03/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 20/03/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 340/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 528/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/09/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 340/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 528/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/09/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 780/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PL 528/10.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/10/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 414/14-C
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2014) ao processo PL 528/2010.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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