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PROJETO DE LEI 521/2010
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
ACRESCE O § 11 AO ARTIGO 14 DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.
ACRESCE O § 11 AO ARTIGO 14 DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CALCULO COBRANCA CUSTO DESCONTO HOSPITAL ISS LABORATORIO PRESTACAO DE SERVICO REDUCAO
Assuntos detalhados
REPASSE FINANCEIRO
USUARIO
BASE DE CALCULO
BITRIBUTACAO
VALOR
UNIDADE DE SAUDE
DIFERENCA
LEI 13.701/2003
PLANO DE SAUDE