PROJETO DE LEI

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PL 521/2010

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE O § 11 AO ARTIGO 14 DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2010
Autuado em 16/11/2010 - Processo 01-521/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1338/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1338/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 16/11/2010, na Sessão Ordinária 195, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/11/2010, página 71, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALCULO COBRANCA CUSTO DESCONTO HOSPITAL ISS LABORATORIO PRESTACAO DE SERVICO REDUCAO

Assuntos detalhados
REPASSE FINANCEIRO USUARIO BASE DE CALCULO BITRIBUTACAO VALOR UNIDADE DE SAUDE DIFERENCA LEI 13.701/2003 PLANO DE SAUDE
Data de Encerramento 20/04/2011
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 02/12/2010 - ECON
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2011 15:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2011 15:01 ARQUIVO/Recebido
29/04/2011 13:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2011 16:52 SGP23/Recebido
27/04/2011 16:00 SGP22/Encaminhado para SGP23
27/04/2011 15:22 SGP22/Recebido
20/04/2011 12:59 CCJ/Encaminhado para SGP22
20/04/2011 00:00 CCJ/SGP.22/Retirado pelo(a) autor(a)
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
22/11/2010 14:38 CCJ/Recebido
18/11/2010 12:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/11/2010 16:35 PESQUISA/Recebido
17/11/2010 16:25 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2010 16:25 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/11/2010
Prazo regimental 29/03/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2011
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2011  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2011  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2011  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Ofícios
OF-SGP23 1338/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 521/2010
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
DOCRECs
DOCREC 1654/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA RETIRADA E ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS 440; 457; 519; 520 E 521/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/2011
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF. ATL. Nº 16/2011
Matérias Referidas OF-SGP23 1338/2011
OF-SGP23 1334/2011
OF-SGP23 1335/2011
OF-SGP23 1336/2011
OF-SGP23 1337/2011
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1334/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1335/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1336/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1337/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1338/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1337/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 520/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1336/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 440/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
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OF-SGP23 1335/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 519/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
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OF-SGP23 1334/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 457/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
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OF-SGP23 1338/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 521/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
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OF-SGP23 1338/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 521/2010
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
DOCRECs
DOCREC 1654/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA RETIRADA E ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS 440; 457; 519; 520 E 521/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/2011
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF. ATL. Nº 16/2011
Matérias Referidas OF-SGP23 1338/2011
OF-SGP23 1334/2011
OF-SGP23 1335/2011
OF-SGP23 1336/2011
OF-SGP23 1337/2011
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1334/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1335/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1336/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1337/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1338/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1337/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 520/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
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OF-SGP23 1336/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 440/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
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OF-SGP23 1335/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 519/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
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OF-SGP23 1334/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
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Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 457/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
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EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
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Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
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Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 521/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
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