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PROJETO DE LEI 520/2010
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 10 E 16 DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS; DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ARTIGO 1º DA LEI 15.134, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ISS AOS SERVIÇOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 10 E 16 DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS; DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ARTIGO 1º DA LEI 15.134, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ISS AOS SERVIÇOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIQUOTA ALTERACAO RECOLHIMENTO ATIVIDADE CULTURAL EDUCACAO FISICA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA ESTABELECIMENTO DE ENSINO INCENTIVO FISCAL INFORMATICA
Assuntos detalhados
INSTITUICAO FINANCEIRA
ISENCAO
ISS
PRESTACAO DE SERVICO
REDUCAO
VIGILANCIA
ESPETACULO
ATIVIDADE ARTISTICA
ATIVIDADE ESPORTIVA
SEGURANCA
ATIVIDADE RECREATIVA
RETENCAO
PAGAMENTO
EMPRESA DE CREDITO
SIMPLES
EMPRESA DE INFORMATICA
ATIVIDADE FISICA
LEI 13.701/2003
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
LEI 15.134/2010
LEI 14.668/2008
REVOGACAO