Relatório Detalhado - PL 520/2010

PROJETO DE LEI

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PL 520/2010

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 10 E 16 DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS; DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ARTIGO 1º DA LEI 15.134, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ISS AOS SERVIÇOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Veto

Autores

Executivo - GILBERTO KASSAB

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/11/2010

Autuado em

16/11/2010 - Processo 01-520/2010

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 1337/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1337/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura

16/11/2010, na Sessão Ordinária 195, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

17/11/2010, página 71, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALIQUOTA ALTERACAO RECOLHIMENTO ATIVIDADE CULTURAL EDUCACAO FISICA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA ESTABELECIMENTO DE ENSINO INCENTIVO FISCAL INFORMATICA

Assuntos detalhados

INSTITUICAO FINANCEIRA ISENCAO ISS PRESTACAO DE SERVICO REDUCAO VIGILANCIA ESPETACULO ATIVIDADE ARTISTICA ATIVIDADE ESPORTIVA SEGURANCA ATIVIDADE RECREATIVA RETENCAO PAGAMENTO EMPRESA DE CREDITO SIMPLES EMPRESA DE INFORMATICA ATIVIDADE FISICA LEI 13.701/2003 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL LEI 15.134/2010 LEI 14.668/2008 REVOGACAO

Data de Encerramento

20/04/2011

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada

02/12/2010 - ECON

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
29/04/2011 15:01	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
29/04/2011 15:01	ARQUIVO/Recebido
29/04/2011 13:10	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2011 16:52	SGP23/Recebido
27/04/2011 16:00	SGP22/Encaminhado para SGP23
27/04/2011 15:21	SGP22/Recebido
20/04/2011 12:58	CCJ/Encaminhado para SGP22
20/04/2011 00:00	CCJ/SGP.22/Retirado pelo(a) autor(a)
29/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
23/11/2010 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
22/11/2010 18:00	CCJ/Recebido
18/11/2010 15:08	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/11/2010 16:35	PESQUISA/Recebido
17/11/2010 16:24	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2010 16:24	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/11/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/11/2010

Prazo regimental

29/03/2011

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 29/03/2011

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

20/04/2011

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/04/2011 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/04/2011 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Ofícios

OF-SGP23 1337/2011

Tipo

COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Data de Emissão

28/04/2011

Resumo

COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:

Matérias Referidas

PL 520/2010
DOCREC 1654/2011

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

29/04/2011

DOCRECs

DOCREC 1654/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA RETIRADA E ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS 440; 457; 519; 520 E 521/2010.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/04/2011

Tipo

Retirada de Propositura

Número de origem

OF. ATL. Nº 16/2011

Matérias Referidas

OF-SGP23 1337/2011
OF-SGP23 1334/2011
OF-SGP23 1335/2011
OF-SGP23 1336/2011
OF-SGP23 1338/2011

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1334/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1335/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1336/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1337/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1338/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Plenário

Ofícios

OF-SGP23 1337/2011

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	28/04/2011
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 520/2010. DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/04/2011
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OF-SGP23 1336/2011

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	28/04/2011
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 440/2010. DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/04/2011
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OF-SGP23 1335/2011

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	28/04/2011
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 519/2010. DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/04/2011
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OF-SGP23 1334/2011

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	28/04/2011
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 457/2010. DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/04/2011
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OF-SGP23 1338/2011

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	28/04/2011
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 521/2010. DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/04/2011
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OF-SGP23 1337/2011

Tipo

COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Data de Emissão

28/04/2011

Resumo

COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:

Matérias Referidas

PL 520/2010
DOCREC 1654/2011

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

29/04/2011

DOCRECs

DOCREC 1654/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA RETIRADA E ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS 440; 457; 519; 520 E 521/2010.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/04/2011

Tipo

Retirada de Propositura

Número de origem

OF. ATL. Nº 16/2011

Matérias Referidas

OF-SGP23 1337/2011
OF-SGP23 1334/2011
OF-SGP23 1335/2011
OF-SGP23 1336/2011
OF-SGP23 1338/2011

Matérias Anexadas

Plenário

Ofícios

OF-SGP23 1337/2011

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	28/04/2011
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 520/2010. DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/04/2011
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OF-SGP23 1336/2011

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	28/04/2011
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 440/2010. DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/04/2011
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OF-SGP23 1335/2011

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	28/04/2011
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 519/2010. DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/04/2011
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OF-SGP23 1334/2011

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	28/04/2011
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Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 457/2010. DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/04/2011
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OF-SGP23 1338/2011

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	28/04/2011
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 521/2010. DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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